TERMO DE RECEBIMENTO PROVISORIO
12 de Junho de 2025
A Prefeitura Municipal de Jaciara, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ nº 03.347.135/0001-16, com sede na avenida Antônio Ferreira Sobrinho nº 1075, Centro. Tendo vistoriado os serviços do Contrato Nº: 058/2023, Objeto “Revitalização de Praça Pública no Município de Jaciara/MT” Através do Convênio 929242/2022 - SICONV nº: 4758/2022 Programa: 2060220210003 - 2217 – Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano – SUDAM, cujo licitação TOMADA DE PREÇO Nº 004/2023 a cargo da empresa Contratada LC GUEDES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 36.314.983/0001-88, constatou que os mesmos foram executados em conformidade com as exigências contratuais, no que concerne aos elementos visíveis, estando em condição de RECEBIMENTO PROVISÓRIO.
Para a Prefeitura Municipal de Jaciara-MT fica considerado, a partir desta data, cumprido o pacto contratual para todos os efeitos legais, sendo então considerada recebida PROVISORIAMENTE do Serviço Prestado.
Jaciara/ MT, 11 de Junho de 2025.
CAMILA DOSS
Superintendente de Engenharia
Engenheira Civil – CREA MT 046807
Prefeitura Municipal de Jaciara-MT