O MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 03.507.498/0001-71, com sede na Praça São Francisco de Assis, nº 128, Centro, nesta cidade, Estado de Mato Grosso, neste ato representada pela Prefeita Municipal, Sra. SELUIR PEIXER REGHIN, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Ademar Demichelli n.º 683, em Aripuanã, Estado de Mato Grosso, portadora da C.I. RG. N.º 3161745-0 e CPF n.º 539.659.739-91, doravante denominado “ÓRGÃO GERENCIADOR”, e a empresa ISMAEL DE CARVALHO SÁ, inscrita no CNPJ n.º 53.944.303/0001-29, com sede na Rua das Goiabeiras, N°. 256, Bairro: Boa Esperança, na cidade de Aripuanã, Estado de Mato Grosso – CEP: 78.325-000, Telefone: (66) 8130-1941, E-mail: carvalhoismael457@gmail.com, neste ato representada pelo proprietário senhor ISMAEL DE CARVALHO SÁ, portador da C.I. RG sob o nº. 3437993-2 SSP/MR e CPF/MF nº. 025.355.531-04, resolvem celebrar o presente termo de Aditivo à Ata de Registro de Preços n.º 70/2024, observando as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/21, mediante as seguintes condições:

1. DO OBJETO

1.1. Registro de preço para a futura e eventual prestação de serviços de evento do tipo locação de som, luz, palco e apresentação artística musical com banda e individual, prestação de serviço de profissional para decoração de evento de pequeno, médio e grande porte, prestação de serviço com equipe para limpeza dos eventos e serviço de montagem e desmontagem de tendas/barracas em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura deste Município de Aripuanã-MT.

1.2. Este instrumento não obriga a Prefeitura a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específica para aquisição do(s) objeto(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

1.3. O prazo de contratação da presente Ata, que se encerraria em 13 de junho de 2025, fica prorrogado por mais 12 meses, passando a se encerrar em 13 de junho de 2026.

3.  DA RATIFICAÇÃO

3.1 Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços n.º 70/2024.

E assim, por estarem às partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma que, lido e achado conforme pelas PARTES, vai por elas assinado para que produza todos os efeitos de direito, na presença das testemunhas abaixo identificadas.

Aripuanã-MT, 11 de junho de 2025

Seluir Peixer Reghin

Prefeita Municipal

ISMAEL DE CARVALHO SÁ

CNPJ Nº 53.944.303/0001-29

ISMAEL DE CARVALHO SÁ

CPF Nº 025.355.531-04

Proprietário

Testemunhas:

Edilene Costa AlvesJulia da Silva Mota

CPF N.º 033.070.821-08CPF N.º 059.682.921-30