“Dispõe sobre alteração da composição dos membros do Conselho CACS/FUNDEB de Novo Horizonte do Norte/MT e dá outras providências”.

AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº1.326 de 2021 e a Lei Federal nº14.113;

DECRETA:

Art.1º. Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do CACS/FUNDEB, de Novo Horizonte do Norte, dada a necessidade de substituição e renomeação fica alterado com a seguinte composição, com o mesmo prazo quadriênio 2023/2026:

Presidente: Sebastiana Virgínia Paulino
            Vice-Presidente: Markelly Biannk Freitas Barbosa Jardim
            Secretário: Claudeir Aparecido Rocha

I – 2 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal, sendo pelo menos 1 (um) da Secretaria Municipal de Educação:

Titulares: Clarice Rezer; Thais Cristina Rodrigues
Suplentes: Igor Dionne dos Santos Padovan; Valdirene Aparecida Crivilin

II -  1 (um) representante dos professores da Educação Básica Pública Municipal:

Titular: Katiane Aparecida Busachera
Suplente: Regiane Damião Lima

III – 1 (um) representante dos Diretores da Educação Básica Pública Municipal:

Titular: Naiuci Martins da Silva
Suplente: Lucélia Maria dos Santos

IV – 1 (um) representante dos servidores técnico-administrativo da Educação Básica Pública Municipal:

Titular: Selma de Araújo Amorim
Suplente: Rosimara Alberico dos Santos

V – 2 (dois) representantes de pais de alunos da Educação Básica Pública Municipal:

Titulares: Claudeir Aparecido Rocha; Markelly Biannk Freitas Barbosa Jardim
Suplentes: Alana Iasmim Sanches; Jane Pereira da Silva

VI – 2 (dois) representantes dos estudantes da Educação Pública Municipal:

Titulares: Breno Rhuan Fernandes Silva Azovedi; Leonel Fernando Brizolla
Suplentes: Pyetro Henrique Bravo Reckziegelde Araújo; Breno Evangelista Alves

VII – 1 (um) representante do Conselho Municipal de Educação:

Titular: Sebastiana Virgínia Paulino
Suplente: Lindiomar Ferreira Lopes

VIII – 1 (um) representante do Conselho Tutelar:

Titular: Mileide da Silva Farias
Suplente: Gilsinéia Costa de Macedo

                                    Art. 2º. O suplente substituirá o titular do Conselho do CACS/FUNDEB nos casos em que o titular em seus impedimentos temporários, provisórios e em seus afastamentos definitivos, ocorridos antes do fim do mandato.

                                    Art. 3º. O mandato dos membros do Conselho do CACS/FUNDEB terá vigência até 31 de dezembro de 2026.

                                    Art. 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e revoga os efeitos da portaria de nº 008/2023.

                                    Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte, MT, Gabinete do Prefeito em, 11 de junho de 2025.

AGENOR EVANGELISTA DA SILVA JUNIOR

                   PREFEITO MUNICIPAL