O MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 03.507.498/0001-71, com sede na Praça São Francisco de Assis, nº 128, Centro, nesta cidade, Estado de Mato Grosso, neste ato representada pela Prefeita Municipal, Sra. SELUIR PEIXER REGHIN, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Ademar Demichelli n.º 683, em Aripuanã, Estado de Mato Grosso, portadora da C.I. RG. N.º 3161745-0 e CPF n.º 539.659.739-91, doravante denominado “ÓRGÃO GERENCIADOR”, e a empresa ARIPUANÃ CALHAS E TELAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o número 09.589.371/0001-25, com sede na Av. Dardanellos, nº. 665, Bairro Centro, CEP: 78.325-000, na cidade de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, Telefone: (66) 3565-1924, E-mail: arcatell@hotmail.com neste ato representada pelo sócio proprietário Sr. ADIR SMIT, portador da C.I. RG. nº 22599844 SESP/MT e CPF/MF n.º 369.259.779-72, resolvem celebrar o presente termo de Aditivo à Ata de Registro de Preços n.º 68/2024, observando as disposições contidas na Lei Federal nº 14.133/21, mediante as seguintes condições:

1. DO OBJETO

1.1. Registro de preço para a futura e eventual aquisição de Filtros purificadores e Refis, a fim de atender as necessidades das secretarias municipais de Aripuanã – MT.

1.2. Este instrumento não obriga a Prefeitura a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específica para aquisição do(s) objeto(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

1.3. O prazo de contratação da presente Ata, que se encerraria em 11 de junho de 2025, fica prorrogado por mais 12 meses, passando a se encerrar em 11 de junho de 2026.

3.  DA RATIFICAÇÃO

3.1 Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços n.º 68/2024.

E assim, por estarem às partes justas e contratadas, foi lavrado o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma que, lido e achado conforme pelas PARTES, vai por elas assinado para que produza todos os efeitos de direito, na presença das testemunhas abaixo identificadas.

Aripuanã-MT, 11 de junho de 2025

Seluir Peixer Reghin

Prefeita Municipal

ARIPUANÃ CALHAS E TELAS LTDA

CNPJ Nº 09.589.371/0001-25

ADIR SMIT

CPF Nº 369.259.779-72

Proprietário

Testemunhas:

Edilene Costa AlvesJulia da Silva Mota

CPF N.º 033.070.821-08                                                                          CPF N.º 059.682.921-30