TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E A EMPRESA ZENILDO MOREIRA DOS SANTOS 34022341149.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA - Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua. Antenor Mamedes, nº 911, Centro, Araputanga - MT, inscrito no CNPJ nº 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Excelentíssimo Senhor ENILSON DE ARAUJO RIOS, brasileiro, casado, xxxxx44-0 SJ/MT e inscrita no CPF sob nº 383.xxx.xxx-20, residente a [dado suprimido conforme a LGPD] neste Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado a Sra. ZENILDO MOREIRA DOS SANTOS 34022341149, CNPJ nº 17.392.136/0001-97, estabelecida à Avenida Castelo Branco, nº 519,  Bairro Centro, na cidade de Araputanga – Estado de Mato Grosso, telefone (65) 99614 - 1767, e-mail: lexcontara@hotmail.com, neste ato representado pelo Sr. Zenildo Moreira dos Santos, brasileiro, casado, empresário, portador do RG. xxxx03 SSP/MT e inscrito sob o CPF nº 340.xxx.xxx-49, doravante denominado simplesmente de CONTRATADA, os quais para os efeitos deste ato ajustam de acordo com Lei Federal n.° 14.133/2021 e legislação regulamentar, bem como pelo procedimento de Pregão Eletrônico nº 016/2024, culminando nas seguintes cláusulas e condições, do presente termo aditivo:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 - O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor originalmente contratado, referente ao Contrato nº 081/2025, cujo objeto é Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços e Locação de Estrutura para Eventos de Pequeno Porte, em atendimento às demandas das diversas Secretaria Municipais, com fundamento no art. 124, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, que permite a alteração do valor contratual em decorrência de acréscimos quantitativos de seu objeto, até os limites legais.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVO DE VALOR

2.1 – Em razão da alteração contratual ora formalizada, o valor global do contrato passa para R$ 37.975,00 (trinta e sete mil, novecentos e setenta e cinco reais), representando um acréscimo de R$ 7.595,00 (sete mil, quinhentos e noventa e cinco reais), correspondente a 25% do valor inicialmente pactuado.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

3.1 - As despesas decorrentes deste aditivo, objeto deste procedimento, correrão pela seguinte dotação orçamentária: (350) 06.001.27.812.1010.1048 3.3.90.39.14 F.R 1.701

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. –Todas as demais cláusulas e condições do Contrato Original, que não foram pôr este alteradas, continuam em vigor como se aqui estivessem reproduzidas.

CLÁUSULA QUINTA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES

5.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº 14.133/2021, bem como as demais normas complementares.

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

6.1 – Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

E, por estarem justos e avençados, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas abaixo identificadas.

Araputanga/ MT, 10 de junho de 2025.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

PREFEITO MUNICIPAL

ZENILDO MOREIRA DOS SANTOS 34022341149

CNPJ Nº 17.392.136/0001-97

ZENILDO MOREIRA DOS SANTOS

RG Nº 362303 SSP/MT E CPF Nº 340.223.411-49

CONTRATADA