PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO vem, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e do outro lado, a Empresa PROCRIA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: inscrita no CNPJ sob n° 07.920.623/0001-21. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:                  Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições do art. 75, II, da Lei n. 14.133/21, no Decreto Municipal 81/2023, no Comunicado de Dispensa Eletrônica de Licitação n. 53/2025, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência N. 010/2025 da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana.     Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 1042114/2025. OBJETO: O presente contrato tem como objeto a aquisição de EPI’S e ferramentas, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana de Várzea Grande - MT, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. VALOR: O valor estimado totaliza a importância global de R$ 60.730,50 (Sessenta mil e setecentos e trinta reais e cinquenta centavos). UO: SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS FONTE: 01500. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 60 (sessenta) dias, contados da formalização do Contrato, na forma do artigo 105 da Lei n. 14.133, de 2021. FISCAL DE CONTRATO: Atuarão como fiscal do presente contrato os seguintes servidores: Fiscal do contrato: JOSE CARLOS MIRANDA DE ANDRADE, Matrícula nº 172857 lotado na Secreta de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana. Fiscal suplente: CINESIO NOGUEIRA DE SOUZA - Matricula 168589lotado na Secreta de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana

DATA DE ASSINATURA: 06.06.2025.

LUCAS RIBEIRO DUCTIEVICZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

E MOBILIDADE URBANA

CONTRATANTE

PROCRIA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

CONTRATADA