PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, ASSOCIAÇÃO CENTRO ESPORTIVO EDUCACIONAL JOVENS SAMURAIS, associação sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n. 42.872.809/0001-53. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento encontra-se vinculado pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 14.133/21, à Lei Federal n. 13.019/2014, no Decreto Municipal n. 70/2016, no Comunicado de Dispensa de Licitação n. 36/2024, e no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 1041418/2025. OBJETO: Este instrumento tem por objeto a CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, a CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO, referentes ao repasse financeiro de recursos, para atendimento de 70 (setenta) alunos, através do projeto social, por meio do esporte Jiu-Jitsu, a ser firmado com esta Prefeitura Municipal de Várzea Grande por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. VALOR: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento, neste ato fixados em R$ 100.000,00 (cem mil reais), serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, contadas a partir de seu vencimento, correspondente ao tempo necessário para a execução integral do objeto da parceria, passível de prorrogação, desde que o período total de vigência não exceda 05 (cinco) anos.  FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, que designa para este ato, na qualidade de fiscal, a servidora Sra. SUELLEN FERREIRA MARQUES, inscrita no CPF n. XXX.403.321-XX.

DATA DE ASSINATURA: 06.06.2025

CLEITON MARINO SANTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

PARCEIRO PÚBLICO

ASSOCIAÇÃO CENTRO ESPORTIVO EDUCACIONAL JOVENS SAMURAIS

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL