LEI Nº 1.492/2025

“INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER, “DIA DO TRABALHADOR DA SAÚDE”.

                           A Prefeita Municipal de Santo Antônio de Leverger – MT, Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires no uso de suas atribuições faz saber que, a Câmara Municipal aprovou e Ela sanciona a seguinte Lei:

                      Art. 1º - Fica instituído, no Município de Santo Antônio de Leverger o "Dia do Trabalhador da Saúde", que será comemorado anualmente, no dia 12 de maio.

        Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Marechal Rondon, Santo Antônio de Leverger, em 04 de Junho de 2025.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES

Prefeita Municipal