DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.

MIGUEL JUNIOR COSTA, SecretárioMunicipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

Processo	031/2025
Ata	045/2025 - CONSTRUFER MAQUINAS CONSTRUCOES FERRAMENTAS E EPI S LTDA 046/2025 - GUERREIRO MÁQUINAS FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS LTDA 047/2025 - TANKAVEL LTDA 048/2025 - AGRO COMERCIAL GES LTDA 049/2025 - SALTON CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA 050/2025 - LANCA PRODUTOS - COMERCIO E SERVICO LTDA
Objeto	FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE FERRA-MENTAS PARA ATENDER AS SECRETARIAS DE INFRAESTRUTURA E SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-MT.
Fiscais	Titular	Suplente
	CARLA DA COSTA MARQUES	MARIA JOSE MELO DA SILVA OCANHA
Cargo/Função	AGENTE ADMINISTRATIVO	AGENTE ADMINISTRATIVO
Secretaria	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL
Matricula	2797	2745

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1.  Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas   cláusulas avançadas;

2.  Emitir relatórios/medições;

3.  Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 10 de junho de 2025.

MIGUEL JUNIOR COSTA

SecretárioMunicipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 009/2025