DESIGNA RESPONSÁVEIS COMO FISCAL DE CONTRATO NA FORMA QUE ESTABELECE O ART. 117 DA LEI N. º 14.133/2021.

MIGUEL JUNIOR COSTA, SecretárioMunicipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n° 14.133/2021 e no Decreto n° 56/2022.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

Processo	013/2025
Ata	051/2025 - VIA NACIONAL DISTRIBUIDORA LTDA 052/2025 - EJB EQUIPAMENTOS HOSPITALAR PARA LAVANDERIA LTDA 053/2025 - V.A. OTTONI EQUIPAMENTOS LTDA
Objeto	REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO - MT
Fiscais	Titular	Suplente
	CARLA DA COSTA MARQUES	MARIA JOSE MELO DA SILVA OCANHA
Cargo/Função	AGENTE ADMINISTRATIVO	AGENTE ADMINISTRATIVO
Secretaria	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E COORDENAÇÃO GERAL
Matricula	2797	2745

Art. 2º - São atribuições do fiscal:

1.  Acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da ATA/Contrato e suas   cláusulas avançadas;

2.  Emitir relatórios/medições;

3.  Comunicar formalmente as irregularidades constatadas à Autoridade Competente.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria Municipal de Administração e Coordenação Geral de São José do Rio Claro-MT, 10 de junho de 2025.

MIGUEL JUNIOR COSTA

SecretárioMunicipal de Administração e Coordenação Geral

Portaria nº 009/2025