PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2025, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA – MT E A EMPRESA M V DE FREITAS.
12 de Junho de 2025
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA/MT, situada na Av. Serra Nova, 975- centro - inscrita no CNPJ: 37.465.143/0001-89, neste ato representado pelo senhor Prefeito, Sr. JOSÉ PEREIRA MARANHÃO, empresário, inscrito no CPF sob o n º 485.415.161-72 e RG nº 2743559 emitida pela SSP-GO, residente e domiciliado, nesta cidade, de ora em diante chamado simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa M V DE FREITAS – EPP, CNPJ Nº 00.964.074/0001-48 situado Chácara Nossa Senhora Aparecida – S/N – Zona Rural – Ribeirão Cascalheira/MT – CEP 78.675-000 representado neste ato por seu procurador SR. SANDRO MARIEL SILVA FREITAS, portador do RG 3653485 DGPC/GO e CPF 716.551.901-72, situado em Ribeirão Cascalheira/MT, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 011/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente aditivo tem por objetivo, acrescentar 25% a quantidade total de alguns itens que se fizeram necessários, conforme descriminado no quadro abaixo.
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LOTE |
ITEM |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
MARCA |
QTDE |
UND |
MENOR LANCE |
VALOR TOTAL |
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1 |
4 |
LOCAÇÃO DE ESTRUTURA DE CAMARINS EM METAL COBERTO COM LONA BRANCA FORMATO PIRAMIDAL |
SHOWS & SHOWS |
1 |
DIA |
3.200,0000 |
3.200,00 |
CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL
2.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal na Lei nº 14.133/2021 e na Cláusula Décima Segunda do Contrato Nº 011/2025.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 – As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas.
E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Alto Boa Vista - MT, 11 de Junho de 2025.
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JOSÉ PEREIRA MARANHÃO Prefeito Municipal CONTRATANTE |
M V DE FREITAS – EPP CONTRATADA |
TESTEMUNHAS:
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Nome: Nome:
R.G. n° R.G. n°