Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Assistência Social do município de Nova Guarita-MT.

O Prefeito Municipal de Nova Guarita, Estado de Mato Grosso, Sr. Edson Gonzaga Ribeiro, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

DECRETA:

Art. 1º Conforme determina a Lei Municipal nº 999/2024, de 15/04/2024 e por força do presente Decreto, fica nomeado o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, do Município de Nova Guarita-MT- CMI.

Art. 2º O conselho constituído pelo presente Decreto fica composto pelos seguintes membros: 

DO GOVERNO MUNICIPAL

Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social

Titular: Claudia Viviane Pereira Bezerra

Suplente: Fabrício José da Silva

Representantes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer

Titular: Marilei de Fátima da Silva

Suplente: Tatiane Calegari

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Aline Domiciano de Souza

Suplente: Kezia Justino Ugolini

Art. 3º O mandato dos conselheiros e respectivos suplente será de 02 (dois) anos, com início da vigência a partir de três de junho do ano de dois mil e vinte e cinco. 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Nova Guarita-MT, 11 de junho de 2025.

Edson Gonzaga Ribeiro

Prefeito Municipal