ESTADO DE MATO GROSSO

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 015/2025

Dispõe sobre a aprovação da solicitação de apoio financeiro extra-teto para custeio da Média e Alta Complexidade (MAC).

O Conselho Municipal de Saúde de Canarana – MT, no uso de suas atribuições legais, e considerando a deliberação da Reunião Ordinária realizada em 10 de junho de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a solicitação de apoio financeiro extra-teto, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), protocolada junto ao Ministério da Saúde por meio do Ofício nº 206/2025, destinada ao custeio dos serviços de Média e Alta Complexidade (MAC) no município, com protocolo (NUP) 25000.068136/2025-12.

Art. 2º Determinar que esta deliberação seja comunicada à gestão municipal para dar prosseguimento aos trâmites legais.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Canarana - MT, 10 de junho de 2025.

Josiane de Oliveira Machado

Presidente do Conselho Municipal de Saúde