ESTADO DE MATO GROSSO

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO Nº 016/2025

Dispõe sobre a aprovação da solicitação de apoio financeiro extra-teto para incremento do Piso da Atenção Básica (PAB).

O Conselho Municipal de Saúde de Canarana – MT, no uso de suas atribuições legais, e considerando a deliberação da Reunião Ordinária realizada em 10 de junho de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a solicitação de apoio financeiro extra-teto no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), encaminhada ao Ministério da Saúde por meio do Ofício nº 227/2025, gerando para fortalecimento das ações de Atenção Primária à Saúde no município, com número Único de Protocolo (NUP) 25000.088289/2025-78.

Art. 2º Autorizar o envio desta decisão aos setores competentes da Secretaria Municipal de Saúde para providências cabíveis.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Canarana - MT, 10 de junho de 2025.

Josiane de Oliveira Machado

Presidente do Conselho Municipal de Saúde