Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA/MT, situada na Av. Serra Nova, 975- centro - inscrita no CNPJ: 37.465.143/0001-89, neste ato representado pelo senhor Prefeito, Sr. JOSÉ PEREIRA MARANHÃO, empresário, inscrito no CPF sob o n º 485.415.161-72 e RG nº 2743559 emitida pela SSP-GO,  residente e domiciliado, nesta cidade, de ora em diante chamado simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa MARCOS CARDOSO DE LIMA, inscrita no CNPJ nº 41.146.364/0001-61, com sede na BR 242 – KM 03 – SETOR CECCATO – ALTO BOA VISTA/MT – CEP 78.665-000, representada pelo Sr. MARCOS CARDOSO DE LIMA, portador do RG nº 1824060 SSP/TO e inscrito no CPF nº 045.888.451-01, residente e domiciliado no Município de ALTO BOA VISTA/MT, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 014/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – O presente aditivo tem por objetivo o reajuste no valor do Item 49, descriminado no quadro abaixo.

Item	Produto	Unidade	Valor Contratado	Valor Atualizado
96	GAS DE COZINHA BOTIJÃO 13 KG - RECARGA DE BOTIJÃO GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP, MATERIAL CHAPA AÇO, TIPO GÁS PROPANO-BUTANO, CAPACIDADE BOTIJÃO 13, APLICAÇÃO FOGÃO RESIDENCIAL, NORMAS TÉCNICAS ABNT 8.460	UNIDADE	R$ 165,00	R$ 175,00

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1 – O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 65 § 1º da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Sexta do Contrato Nº 014/2024.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 – As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Alto Boa Vista - MT, 11 de Junho de 2025.

JOSÉ PEREIRA MARANHÃO Prefeito Municipal CONTRATANTE

MARCOS CARDOSO DE LIMA CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

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Nome:                                                                         Nome:

R.G. n°                                                                        R.G. n°

C.P.F. n°                                                                     C.P.F. nº