O Município de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, CNPJ n.º 15.023.971/0001-24, localizada na Avenida Brasil, 1900, Centro, Paranatinga, torna público através da Comissão Especial julgadora nomeada pela Portaria nº 246/2025, torna Público aos interessados que homologou Chamamento Público para Concurso de Projeto do Tipo MELHOR TECNICA,  Objeto: Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP para celebrar TERMO DE PARCERIA para formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de projetos vinculados na área de saúde, seguindo as diretrizes  estabelecidas na da Lei Federal nº. 9.790 de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.100 de 30 de junho de 1999, Lei Estadual n° 11.082/2020 e subsidiariamente no que coubera Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, desde que não conflitantes com a Lei 9.790 de 23 de março de 1999 e demais condições deste Edital.

Oscip: ORGANIZACAO DA SOCIEDADE CIVIL INSTITUTO TUPA CNPJ: 21.103.364/0001-77. Valor da gestão R$ 3.194.585,16 (três, cento e noventa e quatro mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos). Valor dos custos administrativos R$ 378.698,56 (trezentos e setenta e oito mil, seiscentos e noventa e oito reais e cinquenta e seis centavos) - 11,85% (onze virgula oitenta e cinco por cento), Valor total: R$ 3.573.283,72 (três milhões, quinhentos e setenta e três mil, duzentos e oitenta e três reais e setenta e dois centavos).

Paranatinga - MT, em 10 de junho de 2025.

Larissa Torres de Oliveira

Presidente

Portaria nº 246/2025

Devenilson da Silva

Agente de Contratação

Portaria 068/2025