EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 134/2024
12 de Junho de 2025
PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, Empresa MRE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 20.170.021/0001-62. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento encontra fundamento no art. 65, I, a), §1º da Lei n. 8.666/1993, e suas alterações, nas condições do Contrato n. 134/2024, na justificativa e autorização da Secretaria gestora, bem como nos demais documentos acostados ao PROCESSO GESPRO N. 1051190/2025. OBJETO: O presente Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENÁRIA, CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA, CLÁUSULA SÉTIMA - DA EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO E ENTREGA DOS SERVIÇOS e CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA GARANTIA, e incluir a CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES e CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO, referente a contratação de empresa especializada para executar manutenção e reparo em ponte de madeira localizada na área rural e urbana do município de várzea Grande/MT, para atender as demandas da secretaria municipal de viação e obras. VALOR: Fica manto valor de R$ 2.677.248,00 (dois milhões, seiscentos e setenta e sete mil, duzentos e quarenta e oito reais), decorrente do saldo remanescente da contratação. UO: SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS FONTE: 0150/01701/01759. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 120 (cento e vinte) dias, o prazo de execução da obra do centro tecnológico, contados a partir da data de seu vencimento. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato ficará a cargo da Secretaria de Viação e Obras, que designa os seguintes servidores: a) Fiscal Principal: SUSAN KAREN BOTELHO MORAES, inscrita na matrícula n. 168622. b) Fiscal Suplente: EVERARDO JOSÉ DE SOUSA RODRIGUES, inscrito na matrícula n. 152029.
DATA DE ASSINATURA: 27.05.2025
CELSO LUIZ PEREIRA
SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS
CONTRATANTE
MRE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
CONTRATADA