TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
12 de Junho de 2025
PROCESSO DE LICITAÇÃO 75/2025 - INEXIGIBILIDADE Nº 14/2025
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Objeto |
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTISTICO COM O CANTOR “DIEGO E ARNALDO”, PARA APRESENTAÇÃO NO EVENTO “FESTIVAL DE PESCA 2025” QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE 28 À 30/08/2025 NO DISTRITO DE CACHOEIRA DA FUMAÇA NESTE MUNICÍPIO DE NOVO SÃO JOAQUIM. |
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Contratante |
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM |
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Favorecidos |
REGRAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA CNPJ: 31.455.069/0001-33 |
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Vigência: |
90 dias, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
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Valor global |
R$ 193.000,00 (cento e noventa e três mil reais) |
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Fundamento Legal |
Artigo 74, II da Lei nº 14.133/21 |
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Justificativa |
Anexa nos autos do processo. |
Autorizo a Inexigibilidade de Licitação nº 14/2025, em consonância com a justificativa apresentada pelo departamento de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14133/2021.
Novo São Joaquim - MT, em 11 de junho de 2025.
LEONARDO FARIA ZAMPA - Prefeito Municipal