PORTARIA Nº 256/2025

09 DE JUNHO DE 2025.

“Revoga a Portaria nº 179/2025 e designa nova Servidora Pública Municipalpara fiscalização de execução de contratos e dá outras providências correlatas”.

O Prefeito Municipal de Novo São Joaquim, Estado de Mato Grosso, Sr. Leonardo Faria Zampa, usando de suas atribuições legais, considerando o disposto no Artigo 117 da Lei nº. 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Fica revogada integralmente a Portaria nº 179/2025, de 02 de abril de 2025, que designava servidores para fiscalização do Contrato Administrativo nº 28/2025.

Art. 2º Fica designada a servidora Ingrid Vitoria Araujo Pinto, com o cargo de Chefe de Departamento de Manutenção (Secretaria de Infraestrutura), para atuar como Fiscal Titular do Contrato Administrativo nº 28/2025.

Art. 3º A servidora designada será responsável pelo acompanhamento, fiscalização e emissão de relatórios sobre a execução do contrato.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 28/2025 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUARTEIRIZAÇÃO PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SÃO JOAQUIM.

CONTRATADO: CENTRO AMERICA COMERCIO, SERVIÇO, GESTÃO TECNOLOGICA LTDA

CNPJ: 09.179.444/0001-00

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 27/03/2025 à 27/03/2026

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos para o dia 01 de abril de 2025.

Art. 5º - Revogam – se todas as disposições em contrário.

Registre-sePublique-seCumpra-se

Novo São Joaquim-MT, 09 de junho de 2025.

LEONARDO FARIA ZAMPA

Prefeito Municipal