O Prefeito Paulinho Bortolini, do Município de Nova Santa Helena/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais legislação que trata da matéria;

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir o Conselho Municipal de Educação como Comissão Coordenadora de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação (PME) do município de Nova Santa Helena/MT que terá a responsabilidade de coordenação do Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação. 

Art. 2° - A Comissão Coordenadora de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação será composta por membros indicados pelas instituições a seguir especificadas com a seguinte composição: 

I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer:

Eunice Cabral Rubio Campos (Titular)

Vandeir Adami (Suplente)

II - Representantes dos Professores da Educação Básica Pública Municipal:

Luciana Muniz dos (Titular)

Lucas de Sales Costa (Suplente)

III - Representantes dos Diretores das Escolas Públicas Municipais:

Ronize Aparecida Chiodi Forlin (Titular)

Jakicely da Cruz Lorca Lopes (Suplente)

IV - Representantes dos Conselhos Escolares:

Patrícia Queiroz (Titular)

Rosangela da Silva Adami (Suplente)

V - Representantes dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Municipais:

Anni Gabrielli Donizete Ferreira (Titular)

Gislaine Oliveira dos Santos Araújo (Suplente)

VI - Representantes do Conselho Tutelar:

Ângela Maria de Araújo Ramos (Titular)

Aline Raimundo Dias da Mota (Suplente)

VII - Representantes de Pais de Alunos da Educação Básica Pública Municipal:

Ana Lovaine Urnau Muller (Titular)

Patricia Pereira Muniz Thibes (Suplente)

VIII - Representantes de Estudantes da Educação Básica Pública:

Geovana Ribeiro de Andrade (Titular)

Werica Natiele Araújo Oliveira (Suplente)

IX - Representantes do Conselho Municipal do FUNDEB:

Cristiana Gomes Alexandre (Titular)

Elam Carla Rodrigues Totti (Suplente)

X - Representantes do Conselho de Alimentação Escolar:

Simone Cordova (Titular)

Leia dos Santos Ribeiro (Suplente)

Art. 3º - Cabe à Comissão Coordenadora de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação coordenar o trabalho que irá direcionar todo o processo de Avaliação do Plano Municipal de Educação com consulta pública.

Parágrafo único- A Comissão Coordenadora contará com o apoio da Equipe Técnica, responsável pelo monitoramento das metas de PME.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com vigência até a publicação de nova portaria sobre o assunto.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 11 de junho de 2025.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.