“Dispõe sobre exoneração da Função Gratificada de Supervisão de Habitação, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município, combinado com os artigos 15º e 16º da Lei Municipal nº 873, de 24 de outubro de 2011, e com o art. 32, anexo III, da Lei Municipal nº 874, de 08 de novembro de 2011 e,

R E S O L V E:

Art. 1° - EXONERAR, o servidor público SERGIO RAPHAEL DE MORAES CACHO, inscrito no CPF/MF sob o nº 01X.XXX.XXX-02, na Função Gratificada de Supervisão de Habitação, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2° - Revoga-se a Portaria nº 105 de 02 de janeiro de 2025.

Art. 3° - Esta Portaria produzirá seus efeitos legais a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 10 de junho de 2025.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT