DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2023, CUJO O OBJETO É A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO DE VEICULOS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E DEMAIS SECRETARIAS MUNICIPAL.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2023 com a empresa a seguir:

      EMPRESA: EULER RIOS SAMPAIO 00395408121, inscrita no CNPJ nº. 38.228.446/0001-40. 

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitados pelas Secretarias Municipal - firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Elisidério Rodrigues Alves como fiscal titular e Sr. Willie Douglas Martes Ferreira como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Rural.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para a data 30/05/2025 e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos seis (06) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS 
Prefeito Municipal