Divulgação do local para a realização da etapa de Eleição do Processo de escolha Suplementar dos membros suplentes do Conselho Tutelar.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Vale de São Domingos – MT, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n. 8.069/1990), na Resolução n. 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), a Lei Municipal n. 711/2023, o Edital Suplementar nº 01/2025 e o Edital Suplementar nº 02/2025 Processo de Escolha Simplificada de Suplentes para o Conselho Tutelar, RESOLVE:

Art. 1º Divulgar o local para a realização da etapa de Eleição.

Art. 2º A Eleição acontecerá no dia 22 de junho de 2025, na Câmara Municipal dos Vereadores, situada na Rua Bráulio Bernadino Gama, S/N, Centro, Vale de São Domingos – MT, com  início às 08h  e término às 17h (horário de Brasília).

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

11 de junho de 2025, Vale de São Domingos – MT.

Elica Nilfa de Souza Coimbra

Presidente do CMDCA