Grau de sigilo

#PÚBLICO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO nº 0621074-48, QUE ENTRE SI FAZEM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E O(A) MUNICÍPIO DE JUARA, NA FORMA ABAIXO.

I  – AGENTE FINANCEIRO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, instituição financeira sob a forma de empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada pelo Decreto-Lei nº. 759, de 12.08.69, alterado pelo Decreto-Lei nº. 1.259, de 19 de fevereiro de 1973, e constituída pelo Decreto nº. 66.303, de 06.03.70, regendo-se pelo estatuto vigente, com sede no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lote 3/4, em Brasília-DF, inscrita sob CNPJ/MF nº. 00.360.305/0001-04, neste ato representada pelo(a) Gerente de Filial da Gerência Executiva de Governo, Sr. Marcos Cardoso Alves, brasileiro, casado, economiário, portador da carteira de identidade nº 2003968662-SSP/RS, CPF nº 211.389.820-91, endereço profissional na Rua Comandante Costa 727, Centro Norte, Cuiabá – Mato Grosso CEP 78005-400, doravante designada simplesmente CAIXA.

II  – TOMADOR - MUNICÍPIO DE JUARA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 15.072.663/0001-

99, representado pelo Prefeito Municipal, Senhor VALDINEI HOLANDA MORAES, CPF nº. 288.440.761-87, RG nº 00184484465, , , , representado neste ato pelo abaixo assinado, doravante designado TOMADOR.

CAIXA e TOMADOR, isoladamente, também podem ser designados PARTE e, quando considerados em conjunto PARTES.

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente instrumento tem por objetivo alterar a (s) cláusula (s) ANEXO I – DETALHAMENTO PROJETOS/AÇÕES do Contrato de Financiamento nº 0621074-48, de 01/09/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I – DETALHAMENTO PROJETOS/AÇÕES

AÇÕES FINANCIADAS
RESPONSÁVEL	CÓDIGO AÇÃO ORÇAMENTÁRIA	CÓDIGO DO GRUPO DE NATUREZA DE DESPESA	PROJETOS/AÇÕES
Prefeitura Municipal de Juara/MT	06.002.15.451.0029.1255	4.4.90.51	Sistema de drenagem pluvial e pavimentação asfáltica
Prefeitura Municipal de Juara/MT	06.005.15.452.0029.1351	4.4.90.51	Sistema de drenagem pluvial e pavimentação asfáltica

CLÁUSULA SEGUNDA - Ficam ratificadas os demais termos, cláusulas e condições do contrato ora aditado, ficando o presente Termo Aditivo a fazer parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito.

E, por estarem assim de pleno acordo com as cláusulas, termos e condições deste instrumento, assinam o presente.

Cuiabá

,

03

de

junho

de

2025

ALVES:21138982091

Local/Data

MARCOS CARDOSO

Assinadodeformadigitalpor MARCOS CARDOSO

VALDINEI HOLANDA

Assinadodeformadigital por VALDINEI HOLANDA

ALVES:21138982091

Dados:2025.06.0312:51:46-04'00'

187

MORAES:28844076187

Dados:2025.06.03

10:33:28-04'00'

	MORAES:28844076

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL		MUNICÍPIO DE JUARA
AGENTE FINANCEIRO		TOMADOR
Nome: MARCOS CARDOSO ALVES		Nome: VALDINEI HOLANDA MORAES
CPF: 211.389.820-91		CPF: 288.440.761-87

Alô CAIXA: 4004 0104 (Capitais e Regiões Metropolitanas) 0800 104 0104 (Demais Regiões)

SAC CAIXA: 0800 726 0101

Para pessoas com deficiência auditiva ou de fala: 0800 726 2492

Ouvidoria: 0800 725 7474

caixa.gov.br