Informação e Comunicação em Vigilância Sanitária [09/10/11.06.2025]
12 de Junho de 2025
Refere-se à produção e disseminação da informação em saúde, além da comunicação de potenciais riscos à saúde relacionados a produtos, serviços e a questões epidemiológicas, ambientais ou relacionadas ao trabalho e/ou de interesse sanitário.
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1) ALERTAS E/OU COMUNICADOS DE RISCO SANITÁRIO:
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) determinou medidas preventivas contra os seguintes produtos, conforme publicado no Diário Oficial da União de 09 de junho de 2025:
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RESOLUÇÃO-RE Nº 2.154, DE 6 DE JUNHO DE 2025
1. Empresa: WEALTH INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMECEUTICOS E NUTRACEUTICOS LTDA-EPP - CNPJ: 27063440000
Produto - (Lote): ZINCO SÉRUM(TODOS); SILÍCIO SÉRUM(TODOS);SELÊNIO SÉRUM(TODOS); MANGANÊS SÉRUM(TODOS);COBRE SÉRUM(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0764881/25-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a regularização indevida de produtos com alegação de atividade farmacológica como cosméticos, em desacordo com os incisos I e II art.12 da Resolução RDC nº 907, de 19 de setembro de 2024, arts. 5º e 59 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da mesma Lei.
PUB D.O.U., 09/06/2025 - Seção 1
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OBSERVAÇÕES
Obs. (1): Para verificar se uma Resolução-RE da ANVISA ainda está válida ou se um produto permanece interditado, siga estes passos no Portal de Consultas da ANVISA (consultas.anvisa.gov.br/#/): 1. Acesse a opção "Produtos Irregulares" no menu de consultas. 2. Pesquise o produto desejado, utilizando filtros como nome, número de registro, tipo de produto ou período de publicação. 3. Analise os resultados e clique em "Ações de Fiscalização" para detalhes sobre medidas cautelares (como interdições ou proibições). 4. Confira a situação atual: a) Se a medida estiver ATIVA, a restrição ainda está em vigor. b) Se constar como REVOGADA/SUSPENSA, a ação foi cancelada ou temporariamente suspensa. Atenção: Resoluções podem ser alteradas devido a recursos ou atualizações. Sempre consulte o portal para informações atualizadas antes de tomar decisões relacionadas a produtos fiscalizados pela ANVISA.
Obs.(2): os alertas de Tecnovigilância (re)publicados neste espaço são apenas de produtos distribuídos no âmbito do Estado de Mato Grosso.
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Atenciosamente,
Vigilância Sanitária
(66) 99679-4854 / visa@campoverde.mt.gov.br
www.campoverde.mt.gov.br/divulgacao-de-plantao-sanitario/