DECRETO Nº 131, DE 2025 - INSTITUI A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER – COMDIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
DE 11 DE JUNHO DE 2025.
Institui a Composição Do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, e dá outras providências;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 947/2016, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher;
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA-MT, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais;
DECRETA:
Art. 1º. Fica Instituída a Composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher –COMDIM, do município de Pedra Preta – MT, a qual passa a ter a seguinte composição:
I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL:
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO E AÇÃO SOCIAL
Titular: Tatiane coelho Antunes
Suplente: Clice Paula Ribeiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Titular:Rosana Fortunato Batista
Suplente: Kellen Cristina Perrot
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Titular: Terezinha de Souza Moreira
Suplente: Isabelly Garcia Anjolete
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
Titular: Micaele Oliveira Bastos
Suplente: Maria Aparecida da Silva
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Titular: Franciele Aparecida de Sá Ferreira
Suplente: Aurilania Barbosa de Lima
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Titular: Graziela Moraes Fauzel
Suplente:Marli de Souza Andrade
II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:
ASSOCIAÇÃO MÃOS TALENTOSAS DE PEDRA PRETA
Titular: Estella Barbosa Dias
Suplente: Isabel Martins de Oliveira
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB DE PEDRA PRETA
Titular: Glicya de Oliveira Theodoro
MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO - MNU DE PEDRA PRETA
Titular: Ingrid Giovanna Santos Silva
Suplente:Solange Mira dos Santos
IGREJA CATÓLICA
Titular: Fanabia Pereira Vieira
Suplente: Rosilei Aparecida Apolinário
IGREJAS EVANGÉLICAS ABEPP
Titular: Maria Aparecida Clemente
Suplente: Sandra Francisco Alves
IGREJA ESPIRITA
Titular: Claudia Maria Pires dos Reis
Suplente: Rithieli Araújo de Souza
Art. 2º. O mandato dos Conselheiros nomeados terá a duração de 02 (dois) anos, admitindo-se a recondução por apenas uma vez e para igual período.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta, 11 de junho de 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria e
Publicada no Diário Oficial da AMM.