APrefeita do Município de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso III da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o Laudo Médico Pericial de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho, emitido em 04/06/2025 pela Junta Médica composta pela Dra. Jessica Martins Rodrigues (CRM/MT 13112) e pelo Dr. Alcimar B. Soares (CRM 6368-MT);

RESOLVE:

EXONERAR, o Sr. ROBERTO FLÁVIO MOREIRA, casado, portador do RG nº 255*** SESP/RO, inscrito no CPF nº ***.249.012***, servidor efetivo, no cargo de VIGIA NÃO-PROFISSIONALIZADO, Classe B, Nível 01, 40 horas, matricula nº 1751, lotado na Secretaria Municipal de Educação, em virtude da concessão do benefício de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho, conforme processo administrativo do ARIPUANÃ-PREVI, n.º 2025.03.00005P, a partir de 04/06/2025.

Art. 2ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais e financeiros a partir de04/06/2025, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 11 de junho de 2.025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

CRISTIAN FRANK FARIAS DA SILVA

Secretário Municipal de Administração

Gestor do ARIPUANÃ-PREVI