PORTARIA Nº 18.959/2025
13 de Junho de 2025
APrefeita do Município de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso III da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o Laudo Médico Pericial de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho, emitido em 02/04/2025pela Junta Médica composta pela Dra. Jessica Martins Rodrigues (CRM/MT 13112) e pelo Dr. Alcimar B. Soares (CRM 6368-MT);
RESOLVE:
EXONERAR, a Sra. ISABEL ASSIS DE OLIVEIRA, brasileira, inscrita no Registro Geral-CPF nº ***.810.401-**, servidora efetiva, no cargo de Técnico de Desenvolvimento Educacional-TDE-40HS NÃO PROFIS, Classe “C”, Nível “02”, matricula nº 5318, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em virtude da concessão do benefício de Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho, conforme processo administrativo do ARIPUANÃ-PREVI, n.º 2025.03.00011P, a partir de 1º/06/2025.
Art. 2ºEsta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir de 02/04/2025, e os efeitos financeiros a partir de 1º/06/2025, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 11 de junho de 2.025.
SELUIR PEIXER REGHIN
Prefeita Municipal
Registre-se e publique-se.
CRISTIAN FRANK FARIAS DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
Gestor do ARIPUANÃ-PREVI