“REVOGA A PORTARIA QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR AO SERVIDOR QUE MENCIONA, QUE ESPECIFICA”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta na Lei Orgânica do Município, e no exercício de seu cargo,

CONSIDERANDO o requerimento de suspensão expedido em 02 de junho de 2025, enunciado pela servidora, JAQUELINE NUNES DE OLIVEIRA, e deferido pelo Secretário Municipal de Saúde;

R E S O L V E:

            Art. 1º. Fica REVOGADA na integra, a Portaria Municipal Nº 531, DE 19 DE SETEMBRO DE 2023, “QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR AO SERVIDOR QUE MENCIONA, QUE ESPECIFICA”.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/06/2025, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 09 DE JUNHO DE 2025.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração de Água Boa-MT, em 09 de junho de 2025.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração