DADOS DO NOTIFICADO

EMPRESA: MASSAFORTE LTDA

INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2024, ATA DE REGISTRO DE PREÇO 190/2024

PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DA OCORRÊNCIA: 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de comunicação ao preposto, sob pena de sanções administrativas conforme disposições contidas na Lei nº 14.133/2021.

OCORRÊNCIA OBSERVADA E/OU CORREÇÃO SOLICITADA

1. Não cumprimento da Lei

DA CONSTATAÇÃO: Não cumprimento do prazo de entrega do produto de acordo com a ata de registro de preço 190/2024.

A empresa não cumpriu os requisitos que determina CLÁUSULA 7.1.CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA 7.1. O prazo de entrega é de até 05 (cinco) dias úteis, a partir da solicitação da secretaria.

DATA DE COMUNICAÇÃO A EMPRESA:

A CONTAR DO PRAZO DA NOTIFICAÇÃO PASSA A CONTAR A PARTIR DA NOTIFICAÇÃO PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DO TCE (Tribunal de contas do Estado de Mato Grosso) 

DATA PREVISTA PARA ENTREGA DOS MATERIAS SOLICITADOS 

08/06/2025

IDENTIFICAÇÃO DO NOTIFICANTE

NOME COMPLETO: ELÓI JOSÉ FELLINI

SECRETARIA QUE ATUA: OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

NA QUALIDADE DE: MESTRE DE OBRAS

ASSINATURA:

Data: 03/06/2025