Processo n° 2556/2025

TERMO DE ANULAÇÃO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 126/2023, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE COLNIZA, POR INTERMÉDIO DO PREFEITO E CONTRATADA MARCIA MARIA SCHNEIDER-EPP.

O MUNICÍPIO DE COLNIZA/MT, inscrito no CNPJ nº 04.213.687/0001-02, com sede na Avenida dos Pinhais, nº 207, Centro, Colniza/MT, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Milton de Souza Amorim, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa Marcia Maria Schneider – EPP, inscrita no CNPJ nº 38.101.881/0001-00, com sede na Rua JP UM, s/n, Jardim Planalto, Aripuanã/MT, neste ato representada por sua sócia administradora Sra. Marcia Maria Schneider, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo de Anulação, nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DA ANULAÇÃO

1.1.    Com base no Despacho do Prefeito conforme processo n° 2556/2025, fica anulado integralmente o 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 126/2023, celebrado em 22 de abril de 2025, que previa acréscimo de R$ 105.968,42 (correspondente a 9,000246% do valor inicial atualizado 0do contrato), referente à obra de construção da quadra poliesportiva da Escola Estadual Bernardino Gomes da Luz, objeto do Convênio nº 700/2022.

CLÁUSULA SEGUNDA -  DA FUNDAMENTAÇÃO

2.1.   A anulação decorre de vício de procedimento, uma vez que o aditivo foi homologado sem a devida análise e aprovação prévia da Secretaria Estadual de Educação – SEDUC, conforme exigência do convênio. Ressalta-se que nenhum serviço foi iniciado, medido ou pago, não havendo prejuízo ao erário público.

CLÁUSULA TERCEIRA –DA RATIFICAÇÃO

3.1   Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

4.1.    Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações

Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei n 14.133, de 2021, bem como no respectivo site oficial na Internet, cm atenção ao art. 91, caput, da Lei n° 14.133, de 2021.

 Colniza/MT, 11 de junho de 2025

MILTON DE SOUZA AMORIM

Prefeito Municipal

Contratante

MARCIA MARIA SCHNEIDER - EPP

CNPJ N° 38.101.881/000 1-00

Contratante

MARCIA MARIA SCHNEIDER

Representante