Dispõe sobre a nomeação do Comitê Gestor do Programa Criança Feliz, e dá outras providências.

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 2.957/2025 que cria o Comitê Gestor do Programa Criança Feliz;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Comitê Gestor do Programa Criança Feliz no âmbito do Município de Querência-MT, com a seguinte composição:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Thais Silva Brito – CPF: ***.377.***-39

Suplente: Rosieli Corrêa Ribarski – CPF: ***.085.***-59

II – Representantes da Secretaria de Saúde:

Titular: Cristiani de Souza Engelmann – CPF: ***.488.***-03

Suplente: Kamila Santana Machado – CPF: ***.495.***-70

III – Representantes da Secretaria de Educação:

Titular: Wercilene Azevedo Martins – CPF: ***.691.***-08

Suplente: Ana Carolina Ferreira Costa – CPF: ***.831.***-00

Art. 2°. As atribuições dos Membros nomeados, são as estabelecidas na Legislação Municipal pertinente em vigor, e por tratar-se de relevante interesse público, não são remuneradas, havendo a dispensa de suas atribuições/funções habituais, quando em horário de expediente, para atender as reuniões e demais atividades pertinentes, cabendo a Administração Pública Municipal viabilizar todas as condições necessárias para o fiel cumprimento das referidas atribuições/funções.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 20 de maio de 2025.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência – MT, 03 junho de 2025.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal