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Pref. Barra do Garças

Termo Aditivo n°. 02 ao Contrato n° 170/2023 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL - Estado de Mato Grosso, e ALLREDE TELECOM LTDA, devidamente já qualificadas no Contrato Originário, que tem como objeto: Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Serviços de Internet, para as Secretarias do Município de Barra do Garças, com Fornecimento de Equipamentos, Manutenção, Instalação.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal n°. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ n°. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, n° 522, Centro, representado pelo seu prefeito municipal, Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, nomeado na ate de posse em 01/01/2021, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa ALLREDE TELECOM LTDA, com sede na Rua 115, nº 942, Bairro Setor Sul, em Goiânia - GO, CEP nº 74.085-325, com CNPJ n° 20.643.602/0001-74, devidamente representado pela Sr. Tanise Haubert, devidamente qualificado nos autos, doravante denominada CONTRATADA, mediante as cláusulas e condições que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO.

1.1. O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2. Renovação do Contrato, com término da vigência em 06/06/2025;

1.3. Reajuste anual conforme INPC.

1.4. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO

2.1. Fica alterada à Cláusula Terceira: fica prorrogado o prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses, iniciando no dia 06/06/2025 e com término da vigência em 05/06/2026.

2.2. A Contratante pagará a Contratada o valor total de R$ 228.609,80 (duzentos e vinte e oito mil seiscentos e nove reais e oitenta centavos) durante os 12 (doze) meses de vigência do contrato, sendo reajustado os valores contratados, em conformidade com índice do INPC, conforme planilhas abaixo:

Secretaria de Inclusão e Assistência Social

CÓD

DESCRIÇÃO

QUANT.

VALOR UNIT. REAJUSTADO

01º TERMO ADITIVO ADITIVO

VALOR UNIT. REAJUSTADO

02º TERMO ADITIVO

VALOR TOTAL REAJUSTADO

01º TERMO ADITVO

VALOR TOTAL REAJUSTADO

02º TERMO ADITVO

83049

REFERENTE A 25 MBPS

12

R$ 80,08

R$ 83,95

R$ 960,96

R$ 1.007,40

83051

REFERENTE A 100 MBPS

12

R$ 211,96

R$ 222,21

R$ 2.543,52

R$ 2.666,52

83052

REFERENTE A 200 MBPS

12

R$ 206,79

R$ 216,79

R$ 2.481,48

R$ 2.601,48

83057

REFERENTE A 500 MBPS

12

R$ 87,33

R$ 91,55

R$1.047,96

R$ 1.098,60

VALOR TOTAL REAJUSTADO – 01º TERMO ADITIVO :

R$ 7.033,92

VALOR TOTAL REAJUSTADO – 02º TERMO ADITIVO:

R$ 7.374,00

Secretaria de Desenvolvimento Econômico

CÓD

DESCRIÇÃO

QUANT.

VALOR UNIT. REAJUSTADO

01º TERMO ADITIVO

VALOR UNIT. REAJUSTADO

02º TERMO ADITIVO

VALOR TOTAL REAJUSTADO

01º TERMO ADITVO

VALOR TOTAL REAJUSTADO

02º TERMO ADITVO

83049

REFERENTE A 25 MBPS

12

R$ 80,08

R$ 83,95

R$ 960,96

R$ 1007,40

83051

REFERENTE A 100 MBPS

12

R$ 211,96

R$ 222,21

R$ 2.543,52

R$ 2.666,52

83052

REFERENTE A 200 MBPS

12

R$ 206,79

R$ 216,79

R$ 2.481,48

R$ 2.601,48

83057

REFERENTE A 500 MBPS

12

R$ 87,33

R$ 91,55

R$1.047,96

R$ 1.098,60

VALOR TOTAL REAJUSTADO – 01º TERMO ADITIVO :

R$ 7.033,92

VALOR TOTAL REAJUSTADO – 02º TERMO ADITIVO:

R$ 7.374,00

Secretaria de Saúde

CÓD

DESCRIÇÃO

QUANT.

VALOR UNIT. REAJUSTADO

01º TERMO ADITIVO

VALOR UNIT. REAJUSTADO

02º TERMO ADITIVO

VALOR TOTAL REAJUSTADO

01º TERMO ADITVO

VALOR TOTAL REAJUSTADO

02º TERMO ADITVO

83049

REFERENTE A 25 MBPS

276

R$ 80,08

R$ 83,95

R$ 22.102,08

R$ 23.170,20

83050

REFERENTE A 200 MBPS

48

R$ 353,45

R$ 370,54

R$ 16.965,60

R$ 17.785,20

83051

REFERENTE A 100 MBPS

36

R$ 211,96

R$ 222,21

R$ 7.630,56

R$ 7.999,56

83052

REFERENTE A 200 MBPS

48

R$ 206,79

R$ 216,79

R$ 9.925,92

R$ 10.405,92

83053

REFERENTE A 400 MBPS

12

R$ 258,49

R$ 270,99

R$ 3.101,88

R$ 3.251,88

83054

REFERENTE A 50 MBPS

12

R$ 124,08

R$ 130,08

R$ 1.488,96

R$ 1.560,95

VALOR TOTAL REAJUSTADO – 01º TERMO ADITIVO :

R$ 61.215,00

VALOR TOTAL REAJUSTADO – 02º TERMO ADITIVO:

R$ 64.173,71

Secretaria de Educação, Esporte e Lazer

CÓD

DESCRIÇÃO

QUANT

VALOR UNIT. REAJUSTADO

01º TERMO ADITIVO

VALOR UNIT. REAJUSTADO

02º TERMO ADITIVO

VALOR TOTAL REAJUSTADO

01º TERMO ADITVO

VALOR TOTAL REAJUSTADO

02º TERMO ADITVO

83050

REFERENTE A 200 MBPS

12

R$ 353,45

R$ 370,54

R$ 4.241,40

R$ 4.446,48

83051

REFERENTE A 100 MBPS

96

R$ 211,96

R$ 222,21

R$ 20.348,16

R$ 21.332,16

83052

REFERENTE A 200 MBPS

24

R$ 206,79

R$ 216,79

R$ 4.962,96

R$ 5.202,96

83054

REFERENTE A 50 MBPS

216

R$ 124,08

R$ 130,08

R$ 26.801,28

R$ 28.097,28

83055

REFERENTE A 300 MBPS

12

R$ 81,08

R$ 85,00

R$ 972,96

R$ 1.020

VALOR TOTAL REAJUSTADO – 01º TERMO ADITIVO :

R$ 57.326,76

VALOR TOTAL REAJUSTADO – 02º TERMO ADITIVO:

R$ 60.098,88

Secretaria de Turismo

CÓD

DESCRIÇÃO

QUANT.

VALOR UNIT. REAJUSTADO

01º TERMO ADITIVO

VALOR UNIT. REAJUSTADO

02º TERMO ADITIVO

VALOR TOTAL REAJUSTADO

01º TERMO ADITVO

VALOR TOTAL REAJUSTADO

02º TERMO ADITVO

83051

REFERENTE A 100 MBPS

24

R$ 211,96

R$ 222,21

R$ 5.087,04

R$ 5.333,04

83086

REFERENTE A 200 MBPS

24

R$ 439,44

R$ 460,68

R$ 10.546,56

R$ 11.056,32

83087

REFERENTE A 25 MBPS

12

R$ 72,38

R$ 75,88

R$ 868,56

R$ 910,56

VALOR TOTAL REAJUSTADO – 01º TERMO ADITIVO :

R$ 16.502,16

VALOR TOTAL REAJUSTADO – 02º TERMO ADITIVO:

R$ 17.299,92

Secretaria de Administração

CÓD

DESCRIÇÃO

QUANT.

VALOR UNIT. REAJUSTADO

01º TERMO ADITIVO

VALOR UNIT. REAJUSTADO

02º TERMO ADITIVO

VALOR TOTAL REAJUSTADO

01º TERMO ADITVO

VALOR TOTAL REAJUSTADO

02º TERMO ADITVO

83051

REFERENTE A 100 MBPS

12

R$ 211,96

R$ 222,21

R$ 2.543,52

R$ 2.666,52

VALOR TOTAL REAJUSTADO – 01º TERMO ADITIVO :

R$ 2.543,52

VALOR TOTAL REAJUSTADO – 02º TERMO ADITIVO:

R$ 2.666,52

Secretaria de Finanças e Planejamento

CÓD

DESCRIÇÃO

QUANT.

VALOR UNIT. REAJUSTADO

01º TERMO ADITIVO

VALOR UNIT. REAJUSTADO

02º TERMO ADITIVO

VALOR TOTAL REAJUSTADO

01º TERMO ADITVO

VALOR TOTAL REAJUSTADO

02º TERMO ADITVO

83051

REFERENTE A 100 MBPS

24

R$ 211,96

R$ 222,21

R$ 5.087,04

R$ 5.333,04

83052

REFERENTE A 200 MBPS

12

R$ 206,79

R$ 216,79

R$ 2.481,48

R$ 2.601,48

83056

REFERENTE A 400 MBPS

12

R$ 187,13

R$ 196,18

R$ 2.245,56

R$ 2.354,16

83058

REFERENTE A 500 MBPS

12

R$ 2.059,13

R$ 2.158,68

R$ 24.709,56

R$ 25.904,16

VALOR TOTAL REAJUSTADO – 01º TERMO ADITIVO :

R$ 34.523,64

VALOR TOTAL REAJUSTADO – 02º TERMO ADITIVO:

R$ 36.192,84

Procuradoria Geral

CÓD

DESCRIÇÃO

QUANT.

VALOR UNIT. REAJUSTADO

01º TERMO ADITIVO

VALOR UNIT. REAJUSTADO

02º TERMO ADITIVO

VALOR TOTAL REAJUSTADO

01º TERMO ADITVO

VALOR TOTAL REAJUSTADO

02º TERMO ADITVO

83052

REFERENTE A 200 MBPS

12

R$ 206,79

R$ 216,79

R$ 2.481,48

R$ 2.601,48

83053

REFERENTE A 400 MBPS

12

R$ 258,49

R$ 270,99

R$ 3.101,88

R$ 3.251,88

VALOR TOTAL REAJUSTADO – 01º TERMO ADITIVO :

R$ 5.583,36  

VALOR TOTAL REAJUSTADO – 02º TERMO ADITIVO:

R$ 5.853,36

Secretaria de Comunicação Social

CÓD

DESCRIÇÃO

QUANT.

VALOR UNIT. REAJUSTADO

01º TERMO ADITIVO

VALOR UNIT. REAJUSTADO

02º TERMO ADITIVO

VALOR TOTAL REAJUSTADO

01º TERMO ADITVO

VALOR TOTAL REAJUSTADO

02º TERMO ADITVO

83053

REFERENTE A 400 MBPS

12

R$ 258,49

R$ 270,99

R$ 3.101,88

R$ 3.251,88

VALOR TOTAL REAJUSTADO – 01º TERMO ADITIVO :

R$ 3.101,88

VALOR TOTAL REAJUSTADO – 02º TERMO ADITIVO:

R$ 3.251,88

Secretaria de Infraestrutura e Serviços

CÓD

DESCRIÇÃO

QUANT.

VALOR UNIT. REAJUSTADO

01º TERMO ADITIVO

VALOR UNIT. REAJUSTADO

02º TERMO ADITIVO

VALOR TOTAL REAJUSTADO

01º TERMO ADITVO

VALOR TOTAL REAJUSTADO

02º TERMO ADITVO

83053

REFERENTE A 400 MBPS

12

R$ 258,49

R$ 270,99

R$ 3.101,88

R$ 3.251,88

VALOR TOTAL - 01º TERMO ADITIVO:

R$ 3.101,88

VALOR TOTAL REAJUSTADO – 02º TERMO ADITIVO :

R$ 3.251,88

Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras

CÓD

DESCRIÇÃO

QUANT.

VALOR UNIT. REAJUSTADO

01º TERMO ADITIVO

VALOR UNIT. REAJUSTADO

02º TERMO ADITIVO

VALOR TOTAL REAJUSTADO

01º TERMO ADITVO

VALOR TOTAL REAJUSTADO

02º TERMO ADITVO

83057

REFERENTE A 500 MBPS

12

R$ 87,33

R$ 91,55

R$ 1.047,96

R$ 1.098,60

VALOR TOTAL REAJUSTADO – 01º TERMO ADITIVO :

R$ 1.047,96

VALOR TOTAL REAJUSTADO – 02º TERMO ADITIVO:

R$ 1.098,60

Secretaria de Cultura

CÓD

DESCRIÇÃO

QUANT.

VALOR UNIT. REAJUSTADO

01º TERMO ADITIVO

VALOR UNIT. REAJUSTADO

02º TERMO ADITIVO

VALOR TOTAL REAJUSTADO

01º TERMO

VALOR TOTAL REAJUSTADO

02º TERMO ADITVO

83057

REFERENTE A 500 MBPS

04

R$ 87,33

R$ 91,55

R$ 349,32

R$ 366,20

VALOR TOTAL REAJUSTADO – 01º TERMO ADITIVO :

R$ 349,32  

VALOR TOTAL REAJUSTADO – 02º TERMO ADITIVO:

R$ 366,20

VALOR TOTAL DO ADITIVO: R$

228.609,80

CLAUSULA TERCEIRA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

3.1. O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 54 e Art. 57, II, ambos da Lei 8.666/93 e Art.2º da Lei nº 10.192/2021.

3.2.A RENOVAÇÃO dar-se-á em razão do vencimento do contrato atual e da necessidade da continuação do andamento das atividades, garantindo que todas as obrigações contratuais sejam devidamente cumpridas. Adicionalmente, o sistema em operação encontra-se plenamente implantado e em funcionamento, com alto grau de aderência às necessidades do órgão. A contratada tem cumprido regulamente suas obrigações, entregando resultados satisfatórios em termos de desempenho, suporte técnico e aderência contratual.

3.3. Conforme previsão do contrato supra, em sua clausula sétima prevê: O presente contrato poderá ser alterado nos termos dos artigos 57 e 65 da Lei nº 8.666/93, podendo ser renovado.

CLAUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços

30.003.26.451.0125.2461.3390390000.15000000000 – Red.: 1674

Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social

29.003.08.122.0128.2108.3390390000.15000000000 – RED.: 1270

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

27.003.20.601.0112.2458.3390390000.15000000000 – RED.: 1645

Secretaria Municipal de Saúde

07.001.10.122.0106.2049.3390390000.15001002000 – RED.: 200

Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

07.001.10.122.0106.2049.3390390000.15001002000 – RED.: 1107

Secretaria Municipal de Turismo

36.001.23.695.0122.2477.3390390000.15000000000 – RED.: 1784

Secretaria Municipal de Administração

04.001.04.128.0102.2008.3390390000.15000000000 – RED.: 61

Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento

03.001.04.123.0103.2006.3390390000.15000000000- RED.: 40

Procuradoria Geral do Município

22.001.04.125.0126.2147.3390390000.15000000000 - RED.: 1063

Secretaria Municipal de Comunicação Social

16.001.24.131.0119.2131.3390390000.15000000000 - RED.: 944

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Sustentável

25.001.15.122.0116.2451.3390390000.15000000000 - RED.: 1519

Secretaria Municipal de Cultura

37.001.13.392.0111.2480.3390390000.15000000000 - RED.: 1755

CLAUSULA QUINTA- DA ALTERAÇÃO:

5.1- No exercício de 2025 ocorreu uma alteração na formação das secretarias municipais de Barra do Garças – MT. Tendo como fundamento a Lei Complementar nº 387 de 18 de fevereiro de 2025, após uma incorporação a Secretaria Municipal de Finanças e a Secretaria Municipal de Planejamento passou a ser Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, de mesmo modo a Secretaria Municipal de Transporte e Serviços Públicos e a Secretaria Municipal de Urbanismo e Paisagismo passou a ser Infraestrutura e Serviços, bem como a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer passou a ser Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.

CLAUSULA SEXTA - DO DOMICILIO E DO FORO

6.1. Faz parte integrante do presente termo, o anexo único, cujo teor as partes declaram ter pleno conhecimento.

6.2. E por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (Duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Barra do Garças – MT, 06 de junho de 2025.