TERMO DE RATIFICAÇÃO
13 de Junho de 2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 042/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2025
Objeto: contratação de empresa especializada para a manutenção corretiva do veículo GM/S10 LTZ DDA4A cabine dupla diesel, chassi 9BG148MK0RC409873 e placas RRY2F23.
Base Legal: Artigo 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021.
Empresa: OESTE VEICULOS LTDA, CNPJ nº **.812.521/000*-60, com sede na Av. Senador Valdão Varjão nº 533 – Jardim Nova Barra – Barra do Garças/MT.
Valor total: R$ 32.179,60 (trinta e dois mil, cento e setenta e nove reais e sessenta centavos).
Justificativa: Anexa nos autos.
Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo Agente de contratação e equipe de apoio e Parecer Jurídico, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
Publique-se.
Canarana-MT, 12 de junho de 2025.
REGINALDO MARTINS DEL COLLE
Prefeito Municipal