TERMO DE POSSE Nº 103/2025

TERMO DE NOMEAÇÃO E POSSE EM CARGO PÚBLICO

(Concurso Público nº 001/2023)

Ao 12 (doze) dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, o MUNICÍPIO DE COLNIZA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. dos Pinhais, nº 119, na Cidade de Colniza- MT, inscrita no CNPJ sob nº 04.213.687/0001-02, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal SR. MILTON DE SOUZA AMORIM, em conformidade com a classificação final do Concurso Público nº. 001/2023 e Edital de Convocação nº 026                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    /2025, com fundamento no DECRETO Nº 014/GP/2024, DE 05 DE MARÇO DE 2024, que homologou o concurso nº 001/2023 e, ainda, com fundamento no art. 23, 24 da Lei 499/2011, Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Colniza – MT,  que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos municipais c/c inciso X, do art. 80 da Lei Orgânica do Município e inciso II do Art. 37 da CF/88, resolve NOMEAR ELIANE PINTO RODRIGUES OLIVEIRA, para a investidura no cargo efetivo de ASSISTENTE SOCIAL (Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social – Sede)  pela aprovação no Concurso Público nº 001/2023, classificado (a) em 2º. lugar, 30 horas semanais, com a pontuação de 59,0 pontos; concurso Homologado pelo Ato Administrativo - Decreto nº 014/GP/2024, de 05 de março de 2024,e disponibilizado no Diário Oficial dos Municípios – AMM no dia  06 de março de 2024, Edição nº. 4.436. Tendo sido prestado o compromisso de exatidão no cumprimento dos deveres, bem como estrita observância a Lei Municipal nº. 499/2011, em especial Arts. 138, 139 e 140, às normas vigentes e a entrega de toda documentação exigida no Edital e na atual legislação e cumpridas as formalidades legais, lavrou-se o presente Termo.

Inicio do efetivo exercício funcional: 13/06/2025

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

ELIANE PINTO RODRIGUES OLIVEIRA

ASSISTENTE SOCIAL

Registrado e publicado por afixação em local público de costume, conforme autorização Lei Municipal n.º 012/2001 de 26/01/2001.