Dispõe sobre Comissão Intersetorial do Selo UNICEF- em Querência - MT.

GILMAR REINOLDO WENTZ, Prefeito Municipal de Querência, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO, que o Selo UNICEF é uma estratégia dos Municípios visando à promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes em todo o Brasil;

CONSIDERANDO, que através do selo serão desenvolvidas atividades entre gestores municipais e atores locais, monitoradas pela UNICEF, fortalecendo as políticas públicas, impacto na gestão municipal e a participação social na vida de meninas e meninos;

CONSIDERANDO, finalmente, que os Municípios inscritos no Selo UNICEF assumem o compromisso de melhorar a vida de crianças e adolescentes, implementando e aprimorando programas e políticas de atenção à infância e a adolescência, garantindo os direitos das crianças e adolescentes.

DECRETA:

Art. 1º. Fica constituída a COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO SELO UNICEF, com vista a planejar, executar e acompanhar as ações previstas na metodologia SELO UNICEF– Edição 2025-2028, composta pelos seguintes membros:

I – Representantes do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente:

Titular: Débora Menezes dos Santos Schneider

Suplente: Nelvania Cavalcante Luz Silva

II – Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:

Secretaria: Fernanda Rossi Negrini Jacob

Titular: Nubia Sippert

Suplente: Simone Cristina Pires Camargo

III – Representantes do Conselho Tutelar- 

Titular: Cleusa Moura Watte

Suplente: Eliane Barros de Santana Santos

IV- Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

Secretária: Marciele Eidt

Titular: Wercilene Azevedo Martins

Suplente: Ana Carolina Ferreira Costa

V- Representantes da Secretaria de Assistência Social:

Secretária: Janice Luisa Heemann Wentz

Titular: Shirley Aparecida Martins Costa

Suplente: Elidiane Cruz da Silva

VI- Representantes responsáveis pelo PPA:

Titular: Valdenício Anjos da Silva

Suplente: Eliézio Dias da Silva

VII- Representantes da Vigilância Sanitária:

Titular: Paulo Ricardo Ramos Sales Oliveira

Suplente: Cleuza Maria Maga. Coutinho

VIII- Representantes do CRAS:

Titular: Eliene Machado Soares da costa

Suplente: Eliane Rosa de Souza

IX- Representantes do CREAS:

Titular: Juliane Bonmann

Suplente: Sonia Maria Matos Pereira Musskopf

XI- Articuladora do Selo Unicef no Município:

Sonia Eli de Fatima Santos

XII- Mobilizadora de Criança e Adolescente:

Rosieli Correa Ribarski

Parágrafo Único. A Comissão prevista no artigo 1º poderá ser alterada a qualquer momento por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 2º. A Comissão perdurará pelo prazo da Edição do Selo Unicef – 2025-2028, contados da data da publicação deste Decreto.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e ou afixação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Querência – MT, 03 junho de 2025.

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal