DECRETO Nº 57/2025 DE TERÇA-FEIRA, 13 DE MAIO DE 2025
13 de Junho de 2025
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
,Prefeito(a) Municipal de SAO JOSE DO RIO CLARO, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1548/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de SAO JOSE DO RIO CLARO - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 253.700,00
(DUZENTOS E CINQUENTA E TRES MIL E SETECENTOS REAIS), nas dotações orçamentárias:
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01 |
CAMARAMUNICIPAL |
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.001 Cód.Reduzido |
CAMARAMUNICIPAL 24 |
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001.01.031.0001.2001 |
MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM OS VEREADORES |
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3.3.90.14.00.00 |
DIARIAS - CIVIL |
100.000,00 |
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.001 Cód.Reduzido |
CAMARA MUNICIPAL 12 |
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001.01.031.0001.2002 |
MANUTENCAO E ENCARGOS COM O LEGISLATIVO |
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3.3.90.14.00.00 |
DIARIAS - CIVIL |
30.000,00 |
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.001 Cód.Reduzido |
CAMARA MUNICIPAL 20 |
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001.01.031.0001.2002 |
MANUTENCAO E ENCARGOS COM O LEGISLATIVO |
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3.3.90.33.00.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO |
10.000,00 |
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.001 Cód.Reduzido |
CAMARA MUNICIPAL 21 |
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001.01.031.0001.2002 |
MANUTENCAO E ENCARGOS COM O LEGISLATIVO |
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3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA |
20.000,00 |
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.001 Cód.Reduzido |
CAMARA MUNICIPAL 28 |
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001.01.031.0001.2002 |
MANUTENCAO E ENCARGOS COM O LEGISLATIVO |
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3.3.90.40.00.00 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO |
36.000,00 |
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.001 |
CAMARAMUNICIPAL |
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Cód.Reduzido |
22 |
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001.01.031.0001.2002 |
MANUTENCAO E ENCARGOS COM O LEGISLATIVO |
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3.3.90.93.00.00 |
INDENIZACOES E RESTITUICOES |
57.700,00 |
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SUBTOTAL |
253.700,00 |
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TOTAL |
253.700,00 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
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01 |
CAMARAMUNICIPAL |
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.001 Cód.Reduzido |
CAMARAMUNICIPAL 5 |
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001.01.031.0002.1002 |
CONSTRUCAO, REFORMA E AMPLIACAO DO LEGISLATIVO |
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4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALACOES |
253.700,00 |
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SUBTOTAL |
253.700,00 |
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TOTAL |
253.700,00 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETEDOPREFEITO(A)SAOJOSEDORIOCLARO-MT. AOS TREZE DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.