PORTARIA Nº. 420/2025.

DE: 12 DE JUNHO DE 2025.

Concede à servidor público efetivo Sr. Vanilson Cordeiro de Sousa Filho Função Gratificada e dá outras providências.

MIGUEL JOSE BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE;

Artigo 1º - Conceder à servidor público efetivo Sr. Vanilson Cordeiro de Sousa Filho, Função Gratificada no valor de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos) reais, conforme lei municipal sob nº 925/2022 de 20 de dezembro de 2022.

Parágrafo Único – A Função Gratificada será concedida ao servidor mencionado para o exercício de suas atribuições assumidas com a falta de motorista na Secretaria de Saúde: levar médico à aldeia, ajudar na entrega de medicamentos e produtos de limpeza, bem como na montagem e desmontagem de equipamentos.

Artigo 2º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.

Artigo 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 2º de junho de 2025.

Artigo 4º- Revogam – se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE

                              PUBLICA-SE

                                                        CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 12 DE JUNHO DE 2025.

                                                     MIGUEL JOSE BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Secretaria de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme na legislação em vigor.

ORLANDO ALVES DE SOUZA

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO