PORTARIA N.º 157/2025

de 12 de Junho de 2025

“Dispõe sobre elevação de classe na grade funcional dos profissionais da Secretaria de Educação do Município de Rosário Oeste, nos termos da Lei Municipal 1.243/2011, e da outras providencias”.

                                                                  O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE ROSÁRIO OESTE – MT, MARIANO BALABAM, no uso de suas atribuições legais;

                                                                  Considerando previsão legal contida no artigo 31, inciso I e no artigo 32 ambos da Lei Municipal 1.243/2011 e demais dispositivos legais que regulamentam o tema;

                                                                  Considerando os termos contidos na comunicação interna 021/GABINETE/PMRO/2025 expedida pelo Gabinete do Prefeito de Rosário Oeste/MT que atestam as informações que ora se apresentam;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica determinada a elevação de classe nos termos artigo 31, inciso I e no artigo 32 ambos da Lei Municipal 1.243/2011, dos (as) servidores (as) abaixo relacionados (as):

NOME/SERVIDOR(A)	Classe
Adevair Maria da Cruz	C

Artigo 2º - Fica a Secretaria de Administração e Planejamento e Educação responsável pela conferencia e lançamento das elevações de Classe previstas no artigo 1º.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação/afixação, revogando-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste - MT, 12 de Junho de 2.025.

MARIANO BALABAM

Prefeito Municipal