“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO à ESCOLA MUNICIPAL BURITIS, por ter prestado relevantes serviços ao Município de Cáceres na 4ª Edição do Prêmio Alfabetiza MT e dá outras providências.”

O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabelecidas no Art. 1º, § 1º e § 2º, alínea “h”, da Resolução nº 06 de 12 de agosto de 2019, e o Art. 93 do Regimento Interno, aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido o DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO à ESCOLA MUNICIPAL BURITIS, com Sede no Distrito de Vila Aparecida Zona Rural de Cáceres – MT, por ter prestado relevantes serviços ao Município de Cáceres.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Cáceres-MT, 12 de junho de 2025.

FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA

Presidente

ISAÍAS BEZERRA

Vice-presidente

ELIS ENFERMEIRA

1ª Secretária

PASTORELLO

2º Secretário

PACHECO CABELEIREIRO

3º Secretário