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Pref. Matupá

ADESÃO Nº 05/2023

Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, inscrito no CPF sob o nº. xxx.264.041-xx, e de outro lado a empresa PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 18.009.871/0001-31 e Inscrição Estadual nº 13.547.165-6, com sua sede à Avenida Historiador Rubens de Mendonça, nº 1731, Sala 04, Bairro Bosque da Saúde, na cidade de Cuiabá/MT, CEP 78.050-000, e-mail licitacao.pantanal@pantanaltec.com.br, Telefone (65) 9 8448-0108, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo seu Proprietário o Sr. WALDEMAR GIL CORREA BARROS, inscrito no CPF nº xxx.400.891-xx:

Cláusula 1 -Constitui objeto deste Contrato a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE GESTÃO DE COMPRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO CIVIL EM GERAL, ATRAVÉS DE SISTEMA INFORMATIZADO E DISPONIBILIZAÇÃO DE MEIO DE PAGAMENTO E/ OU ACESSO A AQUISIÇÃO DOS PRODUTOS ATRAVÉS DE PROCESSO SISTÊMICO, COM VISTAS AO ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ-MT.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Administração, através da C.I. 001/ADM/2025, do Departamento de Compras, o saldo do empenho não será utilizado, pois ocorrerá o encerramento do contrato no dia 15/06/2025, e já possui um novo processo licitatório:

Data

Empenho

Valor

Secretaria

07/01/2025

421/2025

R$20,90

Secretaria de Administração

21/03/2025

3838/2025

R$765,20

Secretaria de Administração

11/02/2025

2190/2025

R$16,50

Secretaria de Agricultura

14/04/2025

5095/2025

R$566,00

Secretaria de Agricultura

09/05/2025

6226/2025

R$712,15

Secretaria de Agricultura

17/04/2025

5154/2025

R$6.821,00

Secretaria de Meio Ambiente

20/01/2025

1185/2025

R$1.555,68

Secretaria de Meio Ambiente

02/01/2025

295/2025

R$470,00

Secretaria de Urbanismo

30/01/2025

1752/2025

R$8.066,00

Secretaria de Urbanismo

02/01/2025

331/2025

R$7.119,00

Secretaria de Urbanismo

02/01/2025

298/2025

R$12.405,00

Secretaria de Urbanismo

17/04/2025

5188/2025

R$14.234,91

Secretaria de Urbanismo

28/05/2025

7141/2025

R$30,00

Secretaria de Urbanismo

02/01/2025

294/2025

R$11.292,55

Secretaria de Obras

02/01/2025

289/2025

R$2.076,50

Secretaria de Educação

24/04/2025

5318/2025

R$12.042,00

Secretaria de Educação

02/01/2025

292/2025

R$1.908,70

Secretaria de Educação

31/01/2025

1807/2025

R$460,00

Secretaria de Educação

12/03/2025

3364/2025

R$173,20

Secretaria de Educação

28/03/2025

4322/2025

R$5.666,00

Secretaria de Educação

26/05/2025

7103/2025

R$264,00

Secretaria de Educação

02/01/2025

290/2025

R$7,00

Secretaria de Educação

16/01/2025

1056/2025

R$1.815,00

Secretaria de Educação

21/03/2025

3839/2025

R$1.036,00

Secretaria de Educação

09/05/2025

6225/2025

R$15.611,00

Secretaria de Educação

02/01/2025

291/2025

R$5.616,00

Secretaria de Educação

05/05/2025

5992/2025

R$8.192,00

Secretaria de Educação

30/01/2025

1751/2025

R$7.944,00

Secretaria de Educação

02/01/2025

293/2025

R$4.610,00

Secretaria de Saúde

17/04/2025

5189/2025

R$2.931,00

Secretaria de Saúde

31/01/2025

1806/2025

R$4.150,00

Secretaria de Saúde

27/02/2025

2975/2025

R$4.537,00

Secretaria de Saúde

02/01/2025

296/2025

R$572,00

Secretaria de Saúde

21/03/2025

3837/2025

R$8.683,00

Secretaria de Saúde

07/04/2025

4784/2025

R$1.686,00

Secretaria de Saúde

13/05/2025

6318/2025

R$277,00

Secretaria de Saúde

02/01/2025

297/2025

R$839,05

Secretaria de Saúde

14/04/2025

5096/2025

R$20.250,00

Secretaria de Saúde

17/04/2025

5187/2025

R$12.840,00

Secretaria de Saúde

24/04/2025

5317/2025

R$2.916,00

Secretaria de Saúde

24/04/2025

5316/2025

R$10,00

Secretaria de Saúde

13/05/2025

6317/2025

R$3.786,84

Secretaria de Assistência Social

09/01/2025

543/2025

R$1.950,00

Secretaria de Assistência Social

13/02/2025

2237/2025

R$3.006,47

Secretaria de Assistência Social

09/01/2025

542/2025

R$515,00

Secretaria de Assistência Social

07/02/2025

2092/2025

R$4.880,00

Secretaria de Assistência Social

22/04/2025

5291/2025

R$20,00

Secretaria de Industria e Comercio

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 10 de junho de 2025.

_____________________________

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal