"Dispõe sobre nomeação de Profissional Habilitado para Acompanhamento e Fiscalização de Obras e Serviços, e dá outras providências".

BRUNO SANTOS MENA,Prefeito Municipal de Matupá - Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a SRA. EMILLI ALINI REINA, Engenheiro Civil, CREA 52795/MT, para acompanhamento e fiscalização do seguinte serviço de engenharia:

“CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA ÁREA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA CRECHE ALTO DOS LAGOS FNDE CRECHE TIPO 1, CONFORME TERMO DE COMPROMISSO TRANSFEREGOV.BR Nº 964171/2024/FNDE/CAIXA FIRMADOS ENTRE A UNIÃO E MATUPÁ/MT”, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, que são partes integrantes da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2025.

                                                         Art.2ºO presenteprofissional promoverá o acompanhamento e fiscalização dos serviços, onde emitirá parecer sobre o andamento dos serviços quando solicitado, efetuará medições para pagamento e assume total responsabilidade pelo bom desempenho dos serviços objeto desta nomeação.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as demais disposições em contrario.

Paço Municipal Senador Jonas Pinheiro, aos vinte e oito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco.

BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal