Processo de Pregão Presencial nº. 37/2023.

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

Contratada: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA - LTDA CNPJ nº. 18.009.871/0001-31.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. Constitui o objeto da presente licitação o Registro de Preços para a Contratação de empresa para a prestação de serviço de administração e gerenciamento informatizado para a Locação de veículos, máquinas e equipamentos, através de redes de estabelecimentos credenciados pela contratada, para atender as necessidades das secretarias municipais de Obras e Serviços Urbanos, Transportes, Saúde e Meio Ambiente do Município de Paranatinga - MT. Conforme especificações contidas no anexo I e termo de referência do respectivo edital.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DA BASE LEGAL:

2.1. Fica alterado a Cláusula Quinta - da Dotação Orçamentária, a Administração realiza-se o presente o Termo de Apostilamento nº. 01, cujo objetivo é inclusão de uma nova dotação orçamentaria, a fim de atender as necessidades específica dos quantitativos e especificações contidas vinculado ao contrato, conforme Termo de Referência do respectivo Edital, conforme requisição da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paranatinga - MT, referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.

2.1.1. Art. 65 § 8º da lei federal nº 8.666/93.

2.1.2. Art. 136 - IV - Lei federal nº 14.133/2021.

03. CLÁUSULA TERCEIRA DA ALTERAÇÃO:

3.1. ALTERAÇÃO/EXCLUIR/CANCELAMENTO - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

09.002.15.452.0003.2.019.- Manutenção das Atividades do dep. De Serviços Urbanos.

Reduzido (842) - 15000000 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Centro de custo nº 211.

Valor a ser cancelado R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

1

999002

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO INFORMATIZADO PARA LOCAÇÃO DE VEICULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, ATRAVÉS DE REDES DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS PELA CONTRATADA.

UND

1

R$ 300.000,00

R$ 300.000,00

3.2. ALTERAÇÃO/INCLUIR/ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

09.002.15.451.0003.1.296.- Recuperação e melhorias de todas a pavimentação asf.

Reduzido (1124) - 2759000000 - 3.3.90.30.00.00. - Material de Consumo.

Valor a ser empenhado R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

1

999002

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO INFORMATIZADO PARA LOCAÇÃO DE VEICULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, ATRAVÉS DE REDES DE ESTABELECIMENTOS CREDENCIADOS PELA CONTRATADA.

UND

1

R$ 300.000,00

R$ 300.000,00

PARÁGRAFO ÚNICO: A despesa decorrente do presente contrato nº. 69/2023, da Dotação Orçamentária - Cláusula Quinta, passam a ter a inclusão de uma nova redação INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA - Código Reduzido (1124), descriminado acima observando que as dotações serão utilizadas nos valores do seus respectivos saldos orçamentário atualizado, destacamos que as rubricas orçamentárias inicial vinculado ao contrato, será substituída pela nova dotação apostilada e ficara vigente até o dia 13/06/2025, para custeios das demandas conforme requisição da Secretaria municipal de Obras e Serviços Urbanos.

03. CLAUSULA TERCEIRA - DO EMPENHO E VALOR:

3.1. O valor a ser empenhada a fim de atender as necessidades específicas dos quantitativos, especificações e valores conforme ato legal publicação do contrato nº. 69/2023, serão empenhadas de acordo com os valores dos serviços prestados, conforme procedimentos realizados à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos limitado ao respectivo saldo atualizados do contrato nº. 69/2023 e saldo orçamentário da rubrica inclusa - código reduzido (1124) dentro da vigência do contrato citado até o dia 13/06/2025.

04. CLAUSULA QUARTA - DO PRAZO:

4.1. A vigência deste termo refere-se da data da publicação do termo de apostilamento nº. 01 até a data de vigência 13/06/2025.

4.2. As demais cláusulas constantes no contrato nº. 69/2023, permanecem inalterados. O Disposto no presente Termo de Apostilamento nº. 02, passa a fazer parte integrante do contrato acima mencionado.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 02 de junho de 2025.