RESOLUÇÃO CMDCA Nº 013, de 29 de maio de 2025

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Avaliação das Propostas apresentadas no Edital de Chamamento Público nº 01/2025/CMDCA.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE SORRISO-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n° 236/2015 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal n° 8.069/1990,

CONSIDERANDO o disposto no Edital de Chamamento Público n°01/2025/CMDCA, que visa a seleção de propostas de organizações da sociedade civil para a execução de projetos voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente;

CONSIDERANDO a necessidade de designar uma comissão específica para realizar a análise e avaliação técnica das propostas recebidas, conforme previsto no referido edital;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão de Avaliação das propostas apresentadas no âmbito do Edital de Chamamento Público n° 01/2025/CMDCA, composta pelos seguintes membros:

I – Representantes do Segmento Governamental:

·  Isabel de Lurdes Schirmann.

·  Fabiana de Quadros Giovenardi.

·  Leliane Almeida dos Santos Natali

·  Eliane Camara Lopes

II – Representantes do segmento da sociedade civil:

·  Leane Terezinha Horn

·  Kamilla Narezzi Ortega

·  Andreia Cristiane Heck Lazari Faxo

·  Cleuvis José dos Santos

Art. 2º Compete à Comissão:

I.          Proceder análise e avaliação técnica das propostas apresentadas, de acordo com os critérios estabelecidos no edital;

II.         Emitir parecer sobre a habilitação e classificação das propostas;

III.       Encaminhar à Plenária do CMDCA o relatório com as deliberações para homologação;

IV.       Remanejamento financeiro de recursos por área temática;

V.        Solicitação de readequação de propostas e demais documentos necessários;

VI.       Realizar demais ações necessárias que se fizerem necessárias para o devido fim;

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso-MT, 29 de maio de 2025.

Renato Ferreira Silva
Presidente do CMDCA