RESOLUÇÃO CMDCA Nº 014, de 11 de junho de 2025

Dispõe sobre a divulgação das propostas consideradas aptas para a fase de avaliação técnica, conforme previsto no Edital de Chamamento Público nº 01/2025 – CMDCA.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SORRISO – MT, no uso de suas atribuições legais, conforme a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei Municipal nº 236/2015, a Lei Federal nº 13.019/2014 e demais normativas pertinentes,

CONSIDERANDO o Edital de Chamamento Público nº 01/2025 – CMDCA, que dispõe sobre a seleção de propostas das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para celebração de parcerias com vistas à execução de projetos voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente;

CONSIDERANDO o encerramento do prazo para entrega das propostas pelas OSCs, ocorrido no dia 09 de junho de 2025;

CONSIDERANDO a reunião da Comissão de Avaliação, realizada no dia 11 de junho de 2025, para análise da documentação e requisitos exigidos na Fase I do certame;

RESOLVE:

Art. 1º – Divulgar as propostas apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil que foram consideradas aptas na Fase I do Edital de Chamamento Público nº 01/2025 – CMDCA, estando habilitadas para a fase de avaliação técnica, conforme relação abaixo:

Nº	Nome da OSC Proponente	Título do Projeto	Área Temática	Situação
01	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Escola Especial Sorriso Esperança do Amanhã	“Por uma inclusão Real”	A - Ações de Acolhimento e Fortalecimento de Vínculos no Contraturno Escolar (Crianças e Adolescentes de 4 a 15 anos	Apta
02	Associação dos Amigos da Criança e do adolescente e da Pessoa Idosa de Sorriso - AACAPIS	“Fortalecendo Caminhos para o Futuro da Criança e do Adolescente”	A - Ações de Acolhimento e Fortalecimento de Vínculos no Contraturno Escolar (Crianças e Adolescentes de 4 a 15 anos	Apta
03	Centro Social São Francisco de Assis	“Cidadão do Futuro”	A - Ações de Acolhimento e Fortalecimento de Vínculos no Contraturno Escolar (Crianças e Adolescentes de 4 a 15 anos	Apta
04	Associação de Apoio a Criança e ao Adolescente do Jardim Amazônia- Mãezinha do Céu	“Ouvir e Cuidar”	A - Ações de Acolhimento e Fortalecimento de Vínculos no Contraturno Escolar (Crianças e Adolescentes de 4 a 15 anos	Apta
05	Associação Estudantil de Sorriso - AES	“Projeto Tocando em frente – Cuidar e Acolher”	A - Ações de Acolhimento e Fortalecimento de Vínculos no Contraturno Escolar (Crianças e Adolescentes de 4 a 15 anos	Apta
06	Associação De Reabilitação E Esportes Equestres – Sonho Meu	“Conexões da Vida”	A - Ações de Acolhimento e Fortalecimento de Vínculos no Contraturno Escolar (Crianças e Adolescentes de 4 a 15 anos	Inapta
07	Associação De Reabilitação E Esportes Equestres – Sonho Meu	“Galope da Transformação”	C- Projetos de Prevenção e Combate a Violações de Direitos e Atendimento Especializado	Inapta

Art. 2º – As propostas aptas seguirão para a Fase II – Avaliação Técnica, que ocorrerá no período de 11 a 14 de junho de 2025, conforme cronograma do Edital.

Art. 3º – Esta Resolução será publicada nos canais oficiais da Prefeitura Municipal de Sorriso-MT e no site oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios.

Art. 4º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sorriso-MT, 11 de maio de 2025.

Renato Ferreira Silva
Presidente do CMDCA