PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 033/2024

Pelo presente instrumento contratual, o MUNICÍPIO DE COCALINHO - MT, com sede na Av. Araguaia, nº 676, Bairro Centro, na cidade de Cocalinho-MT, CEP: 78.680-000, FONE: 0800 264-8712, neste ato representado pelo Sr. MÁRCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, Prefeito Municipal, inscrito no CPF sob o nº 014.711.181-18, portador da Carteira de Identidade nº 1.734269-4 SSP/MT, representando neste ato a Prefeitura Municipal de Cocalinho – MT, inscrita no CNPJ Nº 00.965.145/0001-27, situada no endereço acima citado, e, de outro lado, a empresa NEURI VALTER SCHERER, inscrita no CNPJ sob n° 49.298.934/0001-40, estabelecida na Rua 07, n° 951, Bairro Centro II, Cidade de Agua Boa, estado de Mato Grosso, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr. Neuri Valter Scherer, portador do RG n.º 17455553 SSP/MT, CPF n.º 226.586.370-04, chamado simplesmente de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo aditivo mediante das condições a seguir;

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Consiste em objeto do presente termo aditivo a prorrogação do Contrato nº 033/2024 pelo período de 12 (doze) meses, com vigência a partir do dia 16 de maio de 2025 até dia 15 de maio de 2026.

1.2. Fica acrescentado o quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento), o acréscimo corresponde a R$ 2.343,75 (dois mil e trezentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos), este ajuste reflete a elevação dos custos de insumos, transporte, alimentação e demais despesas relacionadas à manutenção de uma estrutura eficiente e humanizada, imprescindível para o bem-estar e a segurança dos pacientes durante seus tratamentos em Água Boa, para atender a secretária de saúde.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

2.1. Em virtude do presente aditivo de acréscimo o valor total do contrato passará de R$ 112.500,00 (cento e doze mil e quinhentos reais) para R$140.625.00 (cento e quarenta mil seiscentos e vinte e cinco reais), respeitando os limites estabelecidos no art. 125 da Lei n.º 14.133/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

             3.1. As demais Cláusulas não alteradas pelo presente termo permanecem em pleno vigor. E por estarem ambas as partes de pleno acordo com as disposições estabelecidas neste Termo, aceitam a cumprirem fielmente as normas legais e regulamentares, assinando o presente em 03 (três) vias de igual efeito e teor, na presença de duas testemunhas, abaixo indicadas.

Gabinete Prefeito de Cocalinho Estado de Mato Grosso, aos quatorze dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal

  CONTRATANTE

NEURI VALTER SCHERER

CNPJ: 49.298.934/0001-40

CONTRATADA