RATIFICAÇÃO:

Objeto: Constitui objeto da presente Contratação de empresa especializada para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA COM RESPONSABILIDADE TÉCNICA, COM PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA CIVIL, para fiscalização, acompanhamento de obras e elaboração de projetos básicos civis, contemplando atividades relacionadas a obras de infraestrutura e edificações públicas, a execução dos serviços deverá ser realizada por 02 (dois) profissional técnico devidamente registrado no CREA-MT, atendendo às necessidades da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos  do Município de Paranatinga/MT, conforme especificações do termo de referência, minuta do contrato e seus anexos.

Fundamento Legal :em conformidade com o artigo 74, inciso III, alínea “a” da Lei nº 14.133/2021.

Fornecedor: RD ENGENHARIA LTDA.

CNPJ: 32.581.633/0001-27

Total: 408.000,00 (Quatrocentos e oito mil reais).

Inexigibilidade de Licitação 11/2025.

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, o Senhor Antônio Marcos Thomazini, tendo concordado com os motivos e as motivações apresentados pelo ilustre Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos  o Senhor             Danrlei Carlos de Oliveira  e que resultaram na contratação direta acima especificada, resolve RATIFICAR a justificativa para contratação direta em questão e determinar sua publicação aprazada na imprensa oficial em cumprimento ao que dispõe o Parágrafo único do artigo 72 da lei 14.133/2021.

Paranatinga – MT, 12 de junho de 2025.

Antônio Marcos Thomazini

Prefeito Municipal.