II - TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 07/2025.
A Comissão de contratação (Portaria 216/2025), no uso de suas atribuições legais, regimentais e com fundamento na Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, juntamente com sua equipe técnica a vista do Termo de Retificação, para retificação dos itens 16 e 70 do edital.
Portanto a Administração podendo exercer o controle da legalidade de seus atos, decide RETIFICAR e PUBLICAR EDITAL RETIFICADO que tem como objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de material permanente (mobiliário de escritório em geral, refrigerações, eletrodomésticos e utensílios domésticos), destinados a suprir as necessidades das Secretarias e Fundos Municipais vinculados a Prefeitura Municipal.
Pedra Preta, 12 de junho de 2025.