PORTARIA N°047/2025/GEST.CONTR./SEMAD

DATA: Claudia/MT 10 de junho de 2025

SÚMULA: Nomeia o servidor(a) FABRICIO PROFETA DA CRUZ, como Fiscal de Contrato/Ata, e como suplente, servidor(a) GABRIEL FELIPE MULLERe dá outras providências.

Considerando as necessidades do Poder Público Municipal e a supremacia de interesse público, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 117 da lei 14.133/2021 c/c com o art. 21 inc. III e art. 26 do Decreto Municipal n° 951 de 01/01/2024 expedido pelo Prefeito Municipal de Cláudia/MT.

RESOLVE:

Art.1° Nomear o servidor(a) FABRICIO PROFETA DA CRUZ inscritoCPF n° ** 420.591 **com matrícula funcional municipal n° 2342, para o cargo/função e atividade de “FISCAL DE CONTRATO/ATA– ADMINISTRATIVO”.

Art.2° Nomear o servidor(a) GABRIEL FELIPE MULLER inscrito CPF n° ** 015.661 *, com matrícula funcional municipal n° 3477, para o cargo/função e atividade de “SUPLENTE” de “fiscal de CONTRATO/ATA – ADMINISTRATIVO”.

CONTRATO/ATA

Número Ata/Contrato	CONTRATADO/ATA	OBJETO/SERVIÇO	MODALIDADE DE LICITAÇÃO
CONTRATO 025/2025	CAIXA ECONÔMICA FEDERAL	Prestação de serviços de Acompanhamento de Obras, Assistência técnica, Análise e assessoria em projetos e Vistoria Técnica de Engenharia, no âmbito do produto “CAIXA Políticas Públicas”, conforme detalhado nos “Anexo I – Detalhamento dos Serviços” e “Anexo II – Detalhamento dos Preços”, sendo esses anexos integrantes deste Contrato.	INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 008/2025

 Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

 Art. 5° Ficam expressamente revogadas todas as disposições contrárias.

Rodrigo Nicaretta                        Tania Borges Araujo         Cleverton Audrey Nicaretta

Secretário Mun. de Administração      Agente de ContrataçãoGestor de Contratos