ATA DA AUDIÊNCA PÚBLICA

1º QUADRIMESTRE DE 2025

DATA AUDIÊNCIA

30/05/2025

HORA INÍCIO

09:00 H às 10:00 H

LOCAL

Câmara Municipal de Tabaporã – MT

PAUTA

Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 1º (Primeiro) Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2025.

PARTICIPANTES

Conforme a lista de presença em anexo.

REGISTROS E DELIBERAÇÕES

Aos trinta dias do mês de maio de 2025, às nove horas, estiveram reunidos nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Tabaporã – MT, sito à Avenida Dr. Carlos Vidoto, nº 610, Bairro Centro, Município de Tabaporã - MT Estado de Mato Grosso, cujo o Edital de Convocação 002/2025, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, na data de 23 de Maio de 2025, Edição 4.742 página 1637, para apresentar Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 1º (Primeiro) Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2025. Iniciou a Audiência Pública o Exmo. Senhor Vereador Mauricio José Marques, presidente da Comissão de Finanças a Câmara de Vereadores de Tabaporã – MT, agradecendo a presença de todos e declarando aberta a referida Audiência. Em seguida, a Srta. Elaine Regina Rosso, Secretária Municipal de Finanças e Orçamento, cumprimentando a todos os presentes, a população, secretários, vereadores e Prefeito Carlão Borchardt. Salientou que o objetivo da audiência é demonstrar os dados e cumprimentos das metas fiscais. Após esse momento, agradeceu a todos os presentes e aos que assistem por redes sociais, passou a palavra para a contadora Sra. Alessandra Ferreira da Silva, para apresentar os dados, que por sua vez agradeceu a presença de todos e a Deus pela oportunidade de estar nesta audiência. Ato contínuo, explanou e agradeceu ao Prefeito a adesão ao sistema FORGOV, que consiste em uma plataforma de inteligência artificial, que contribuiu para melhor apresentação dos dados, cujo resumo traz em valores, percentuais e gráficos que se torna de fácil entendimento a toda a população. Ao iniciar a apresentação, demonstrou a receita total do Município de Tabaporã-MT, num montante de previsão de R$ 104.226.990,00 e de acordo com o valor arrecadado até o presente quadrimestre, o sistema projetou uma arrecadação de R$ 106.108.378,00 para o exercício de 2025. A Receita Arrecadada neste quadrimestre atingiu R$ 36.068.975,68, ou seja, 33,99% do valor projetado para o exercício de 2025, atingindo a meta do quadrimestre. Considerando a classificação das origens das Receitas, cabe destaque a Receita Patrimonial que apresentou melhor resultado: projetou-se R$ 674.770,00 e arrecadou-se R$ 650.702,30 atingindo 96,43% do projetado, ou seja, 63,10% acima do esperado. O pior desempenho foi a Receita Transferência de Capital, projetou-se R$ 6.798.756,12 e arrecadou-se R$ 1.551.534,06, ou seja, 22,82%, uma frustação de arrecadação em 10,51%, não atingindo a meta do quadrimestre. As Receita Tributárias, também não atingiram a meta, ficando com percentual de 25,49%. Destaca-se a frustação de arrecadação da Receita Tributária, em virtude de que o IPTU e o ITBI são receitas sazonais e por isso não atingindo meta. Foi apresentado ainda, de forma individualizada, os tributos, taxas e receitas que compõem a totalidade da Receita Arrecadada. Passou-se para a apresentação das DESPESAS, que apresentou um percentual de 18,95%, PAGO, frente ao valor ORÇADO, ou seja, 14,38% abaixo da meta quadrimestral. As despesas que menos se gastou foram as de INVESTIMENTOS, apresentando 0,71% do orçado, seguido das despesas de CUSTEIO que apresentaram 13,08% de gasto neste quadrimestre. As DESPESAS DE PESSOAL atingiram 32,58%, cumprindo a meta atuarial. Ainda se analisou JUROS DA DÍVIDA (Operação de Crédito da Energia Fotovoltaica) que apresentou um percentual de 32,7% de despesa paga no quadrimestre, bem como a AMORTIZAÇÃO desta dívida, ficando em 24,94%. Foram demostrados também as DESPESAS POR ÓRGÃOS DE GOVERNO. Passou-se para a apresentação dos LIMITES LEGAIS, onde a Aplicação em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE – EDUCAÇÃO, apresentou-se um percentual de 23,35% frente ao valor de 25,00% que deveria ter sido aplicado no quadrimestre. Tal valor não atingiu a meta em virtude de que o ano letivo inicia-se em Fevereiro devendo a Secretaria Municipal de Educação apresentar maior gasto para os quadrimestres seguintes. Apurou-se a Aplicação do Fundeb na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica, atingindo o percentual de 81,18%, portanto, tal gasto está REGULAR para o quadrimestre. Ato contínuo, apresentou-se a Aplicação em Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS – em que o gasto apresentou-se em 18,63%. Já o Limite de Gastos de Pessoal, chegou ao percentual de 38,26% contando com a Câmara Municipal. Em resumo, a maioria das despesas estão dentro dos limites da Legalidade, apresentando-se de forma REGULAR. A senhora contadora agradeceu a todos e se colocou à disposição para dúvidas e passou a palavra para a Secretária Municipal de Finanças e Orçamento, Srta. Elaine Regina Rosso, que disse que a baixa arrecadação do IPTU se deve ao fato da geração ter sido um pouco tardia, salientando que nos próximos meses terá uma revisão do Código Tributário. Ressalta que a Gestão realizou investimentos em caminhões e veículos com recursos próprios. Está em fase a compra de uma máquina de pintura de meio fio, bem como diversos outros investimentos que estão em fase de licitação. Agradeceu a todos e deu por encerrada a Audiência Pública. Nada mais havendo a tratar, eu, Hanna Paula Ludke, Secretária Municipal de Administração, _________________________________, a convite, lavrei a presente ata, assinando juntamente com os demais presentes.

Assinatura do Presidente da Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Vereadores de Tabaporã

Maurício José Marques

Assinatura do Secretário de Finanças e Orçamento

Elaine Regina Rosso

Assinatura do Assessor de Comunicação

Alcemir Fernandes Soares

Assinatura da Contadora

Alessandra Ferreira da Silva